O PL 2009/21, da deputada federal Jandira Feghali, autoriza o governo federal a criar a “Loteria da Cultura”, determinando que a renda líquida dos concursos e os valores dos prêmios não reclamados pelos apostadores no prazo de prescrição serão destinados ao Fundo Nacional da Cultura.
A deputada já havia apresentado um projeto para destinar 3% das loterias existente para financiar a cultura e propunha que uma Loteria Federal da Cultura fosse criada por lei específica. Agora, para reforçar sua posição quanto ao PL 1518/21, ela apresentou o novo projeto, que propõe a criação da nova modalidade.
Seu projeto prevê que enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da pandemia de covid-19, todos os recursos deverão ser destinados exclusivamente ao financiamento das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Ela direciona ao Ministério da Economia a definição da forma, periodicidade e a execução dos concursos, bem como a fixação dos prêmios, o recolhimento do imposto de renda sobre a premiação, o valor unitário das apostas, percentuais e limites das despesas com o custeio e a manutenção do agente operador da loteria.
Na justificativa, Jandira Feghali diz que “a cultura merece ser valorizada, não só pela sua capacidade educativa e social, mas também por reforçar a identidade cultural e unir o povo por meio de suas diferenças."
Segundo ela, “além de ter papel importante em diversos setores da sociedade, o investimento em cultura também reflete significativamente na economia de um país. O setor cultural ocupava, em 2018, mais de 5 milhões de pessoas, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), representando 5,7% do total de ocupados no país. Segundo o Cadastro Central de Empresas, em 2017, 325,4 mil empresas atuavam nas atividades consideradas como culturais, ocupavam 1,9 milhão de pessoas, sendo 76,1% assalariadas (1,5 milhão)."
A deputada explica ainda que “estudos da Fundação Getúlio Vargas apontam que os recursos referentes ao setor cultural representam 2,64% do PIB, porém a pandemia gerou uma série de perdas ao setor, onde 86,6% das empresas tiveram queda de faturamento a partir de março de 2020; 63,4% das empresas tiveram que paralisar suas atividades; 42,1% das empresas tiveram projetos cancelados; 19,3% das empresas realizaram demissões devido à crise gerada pela pandemia”.
Para ela, o setor só retomará o patamar de geração de PIB de 2019 em 2022, “gerando uma perda estimada no biênio 2020-2021 de R$ 69,2 bilhões (queda de 18,2% no período)”, justificou ela na apresentação de seu projeto de lei e no pedido de apoio a ele pelos demais deputados.
Fonte: GMB
