O Projeto de Lei 359/21 tem como objetivo obter recursos para cumprir projetos previstos no Programa de Metas para 2022. Além das operações de crédito, a proposta do governo também inclui a instituição da Loteria Estadual, autorizada graças a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com antigo monopólio da União.
O PL determina que os recursos advindos da loteria estadual deverá ser encaminhados para o financiamento de projetos de assistência social no Estado.
O relator da proposta no Congresso de Comissões, deputado Alex de Madureira (PSD), afirmou que “o projeto é claro e não dá margem para a utilização de recursos em outras finalidades”. O parecer aprovado dá aval ao projeto, com rejeição das 29 emendas apresentadas por parlamentares. O texto chegou à Assembleia no dia 8 de junho em regime de urgência.
A deputada estadual Leticia Aguiar usou as redes sociais para criticar o projeto de lei do Executivo: “Analisando minunciosamente o projeto, entendo que não podemos autorizar que o Estado possa contrair dívidas desse montante sem garantir a transparência da aplicação dos recursos e permitir a fiscalização que é função Poder Legislativo”.
O deputado Enio Tatto (PT) criticou a tramitação em urgência do projeto. “É impossível fazer uma análise profunda de um projeto dessa envergadura sem dar tempo às bancadas para analisarem”, afirmou.
Ao final da reunião presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), o líder do governo na Casa, deputado Vinicius Camarinha (PSB), anunciou que está marcada para esta quarta-feira, 16, a visita de técnicos do governo estadual que explanarão aos parlamentares aspectos importantes do projeto.
Além dos citados, estiveram presentes na reunião as deputadas Janaina Paschoal (PSL), Marta Costa (PSD), Professora Bebel (PT) e Dra. Damaris Moura (PSDB), e os deputados Heni Ozi Cukier (Novo), Marcos Zerbini (PSDB), Emidio de Souza (PT), Paulo Fiorilo PT), Thiago Auricchio (PL), Carlos Cezar (PSB), Adalberto Freitas (PSL), Enio Tatto, Roberto Engler (PSB), Estevam Galvão (DEM), Márcio da Farmácia (Podemos), Delegado Olim (PP) e Edson Giriboni (PV).
Fonte: Alesp
