O projeto de lei do deputado Evair Vieira de Melo pretende instituir a “Loteria Rural Verde”, com o objetivo de custear o programa federal de pagamento por serviços ambientais e dá ao Ministério da Economia a incumbência de incluir a periodicidade, valor dos prêmios, preço das apostas e despesas com custeio e manutenção do agente operador da loteria. O PL 1587/21 aguarda parecer da relatora, deputada Carla Zambelli, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais foi criado em janeiro deste ano com o objetivo de efetivar a política nacional para o setor ambiental relativamente ao pagamento desses serviços pela União, nas ações de manutenção, de recuperação ou de melhoria da cobertura vegetal nas áreas prioritárias para a conservação, de combate à fragmentação de habitats, de formação de corredores de biodiversidade e de conservação dos recursos hídricos.
”Entendemos que, pela grande relevância desse programa, é muito importante criar mecanismos para que ele conte os recursos necessários à sua efetivação. É nesse contexto que se insere a proposta de autorização legal para a criação de uma nova a específica modalidade de loteria de prognósticos numéricos, medida essa que, se implementada, tende a propiciar um substancial incremento de receitas para o PFPSA”, defende o autor da proposta.
O PL está na Comissão de Meio Ambiente e tem prazo para emendas de cinco sessões, a contar desta segunda-feira, 21 de junho. Além da receita líquida, os prêmios não retirados pelos vencedores, de acordo com o projeto de lei, serão destinados ao Fundo Nacional de Meio Ambiente.
Fonte: GMB
