O método de votação, apresentado pelo líder do governo, Vinicius Camarinha (PSB), inclui duas emendas, de autoria da deputada Professora Bebel (PT), relacionadas à transparência das operações previstas na matéria, como publicação dos contratos de financiamento e prestação de contas a comissões da Assembleia Legislativa. Se aprovado, seguirá para sanção do governador João Doria.
Com a aprovação da Assembleia, o governo terá permissão para contratar empréstimos de até R$ 5 bilhões com instituições financeiras nacionais. O valor obtido com as operações de crédito deve ser distribuído entre obras e investimentos em rodovias e vicinais, mobilidade urbana, habitação, infraestrutura em saúde, educação e segurança pública.
Como parte das ações para incremento dos recursos financeiros disponíveis no Estado, o Projeto de Lei 359/21 também busca instituir a Loteria Estadual de São Paulo. O projeto possibilita ainda a criação da Loteria Estadual de São Paulo como forma de aumentar as fontes de recursos para ações assistenciais e reduzir a vulnerabilidade social no Estado.
A proposta vem após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a exploração de loterias pelos governos estaduais. O antigo monopólio da União havia sido definido em decreto de 1967. De acordo com o texto do projeto, a nova loteria estadual serviria à finalidade exclusiva de custeio de ações voltadas à assistência social e à redução da vulnerabilidade social no Estado.
Ações voltadas para a área ambiental, drenagem de enchentes, inovação e novas tecnologias para a otimização de serviços da administração pública completam o conjunto de medidas passíveis da aplicação dos recursos.
O governo também poderá ter acesso a até US$ 256,5 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para aplicar no projeto São Paulo Mais Digital, visando modernizar a administração pública, aumentar o alcance dos serviços prestados e melhorar o atendimento ao cidadão.
Mais US$ 300 milhões de dólares devem ser obtidos para o Programa de Apoio ao Plano de Investimentos da Sabesp, por meio de uma operação de crédito externo com o New Development Bank (NDB). Outros US$ 200 milhões de dólares, adquiridos por meio da Japan International Cooperation Agency (Jica), serão destinados para a fase 3 do Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista.
Por fim, está prevista a autorização para que a Secretaria da Fazenda conceda imóveis ociosos à iniciativa privada a fim de que os recursos sejam empregados em empresas controladas pelo Estado e em fundos imobiliários ou de investimentos.
Fonte: GMB
