Segundo informou a administração municipal, parte dos fundos arrecadados será destinada às áreas de assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, saúde e segurança pública.
Em setembro de 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que estados e municípios podem explorar esse tipo de prestação de serviço. Mas deixa claro que a destinação da captação de recursos precisa ter objetivos determinados.
“Períodos de crise exigem que pensemos em alternativas para a aquisição de recursos. Com a medida, Guarulhos pode se tornar a primeira cidade do Brasil a dispor de um serviço como esse”, afirmou o prefeito Guti.
Os prêmios que não forem reclamados pelos apostadores no prazo de prescrição descrito em regulamento serão destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social. A Fazenda editará as normas complementares necessárias à implementação da loteria.
Um projeto semelhante foi apresentado pelo Governador João Doria (PSDB) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
A matéria foi apreciada e recebeu parecer favorável para votação, agora o texto será encaminhado para votação dos deputados estaduais.
Fonte: GMB
