Observa-se constante crescimento do número de autorizações concedidas desde o ano de 2011, exceção feita ao ano de 2015, quando praticamente não houve variação (6,84%), e entre 2019 e 2020. Isso pode ser explicado pelo fato de o país ter experimentado forte recessão no ano de 2015, com reflexos ainda em 2016.
Em relação a 2020, a queda é consequência dos efeitos da crise econômica atrelada às medidas de restrição de circulação por conta do novo coronavírus (covid-19). A crise provocada pela pandemia de covid-19 influenciou sobremaneira na queda de 36,15%, aproximadamente, no número de autorizações concedidas entre o ano de 2019 e o ano de 2020.
Todavia, observando o número de autorizações havidas no 1º semestre de 2021 (2.279) em comparação ao mesmo período do ano anterior (1.165) e, levando-se em conta ainda que, em média, o número de autorizações do 2º semestre é, com frequência, cerca de 30% a 40% maior que o primeiro, graças, via de regra, ao volume de pedidos de autorização de campanhas promocionais relacionadas ao Natal, é razoável crer em números finais referentes às autorizações do ano de 2021 superiores aos de 2020.
De todo modo, ante às expectativas de diversos agentes econômicos quanto ao crescimento esperado da economia para o ano de 2021 em torno de 5% do PIB, é admissível a hipótese de retomada gradual do aumento no número de autorizações para realização de campanhas promocionais no ano de 2022, em nível próximo, embora não no mesmo patamar de 2019 (6.307 autorizações).
Participação Relativa de Cada Modalidade 1º Semestre de 2021
A participação relativa de cada modalidade de promoção comercial no 1º semestre de 2021 seguiu o padrão encontrado nos anos anteriores, com a modalidade assemelhada a concurso detendo maior participação. Isso se explica em função de a mecânica ser de mais fácil consecução, ser menos onerosa para as empresas e mais atrativa do ponto de vista mercadológico, já que o público pode acompanhar todo o processo de apuração dos participantes contemplados.
Contudo, é nítido que sua participação relativa vem perdendo força em favor das demais modalidades. A título de ilustração, ressalta-se que, no ano de 2017, a participação relativa da modalidade assemelhada ao concurso era de 62%, caindo para aproximadamente 32% atualmente.
A primeira tabela (Quantidade de Prêmios Distribuídos) mostra a quantidade unitária de prêmios distribuídos no total das promoções. Em 2021, comparando-se o primeiro semestre com o mesmo período do ano anterior, houve um aumento de 511% na quantidade de prêmios distribuídos.
A segunda tabela (Valor Total dos Prêmios Distribuídos) demonstra o valor total (em R$) dos prêmios distribuídos nas promoções autorizadas. A trajetória de crescimento que vinha se sucedendo teve uma queda abrupta em 2020, em decorrência da pandemia, acarretando uma volta do valor dos prêmios distribuídos ao nível de 2018. Comparando-se o primeiro semestre de 2021 com o primeiro semestre de 2020, observa-se um acréscimo de 73% no valor total dos prêmios distribuídos.
Ao dividir o Valor Total dos Prêmios Distribuídos pela Quantidade de Prêmios Distribuídos, é possível perceber que o valor médio individual do prêmio vem diminuindo. Entretanto, apesar de o mercado, ao longo dos anos, vir optando por distribuir prêmios de menor valor, houve um aumento na quantidade de prêmios distribuídos, o que indica um maior número de pessoas contempladas.
Número de Promoções Autorizadas por Faixa de Premiação
Os números acima indicam, ao longo dos anos de 2019, 2020 e 2021* (1º semestre de 2021), a distribuição dos valores das promoções, por faixa de premiação, autorizadas. Essas faixas de premiação são as mesmas que servem de base para o cálculo do valor da Taxa de Fiscalização (TF) devida à Fazenda Pública.
É flagrante, em relação a cada ano analisado, a preponderância do agrupamento na faixa entre R$ 10.000,01 a R$ 50.000,00, concentrando, em média, 36% de todas as autorizações para qualquer dos três períodos analisados (2019, 2020 e 1º semestre de 2021).
A última faixa, superior a R$ 1.667.000,01, possui poucas promoções, majoritariamente compostas pelas modalidades vale-brinde ou assemelhada a vale-brinde, que contêm quantidades significativas de produtos distribuídos, embora de valor unitário módico.
O quadro acima mostra os custos envolvidos nas autorizações de promoções comerciais, os quais são creditados diretamente na conta única do Tesouro Nacional:
Em relação ao Imposto de Renda (IR), houve expressivo aumento de recolhimento no primeiro semestre de 2021 comparativamente ao mesmo período do ano anterior, 64%, saltando de R$ 19 milhões para R$ 32 milhões.
Já em relação à Taxa de Fiscalização, o incremento, considerando o mesmo período supramencionado, foi da ordem de 59%, saltando de R$ 6,6 milhões para R$ 10,5 milhões.
Abrangência das Autorizações por Regiões nas Promoções Comerciais
Este gráfico mostra a média percentual relativa à abrangência das autorizações concedidas entre janeiro e junho de 2021. Por abrangência, define-se o local ou locais (Regiões) onde cada promoção é realizada. É frequente a realização de uma promoção comercial envolver mais de uma Região do País. Neste caso, a campanha promocional é computada para todas as Regiões abrangidas.
Além das cinco Regiões do País, o gráfico compreende, ainda, a abrangência nacional da promoção autorizada, ou seja, em que todas as unidades da Federação fazem parte da promoção, e não apenas uma Região específica.
Nota-se que a maior parte das promoções são de abrangência nacional (30,2%), seguida, respectivamente, pelas Regiões Sudeste (22,7%), Sul (16,4%), Nordeste (16,3%), Centro-Oeste (7,6%) e Norte (6,8%).
Comparativo Regiões: % da Abrangência X % População X % PIB Nominal
Ao se comparar a participação relativa da abrangência das promoções autorizadas nas Regiões do Brasil ante o percentual da população da Região e a participação relativa do Produto Interno Bruto (PIB) da Região, fica evidenciada a predominância da Região Sudeste como local de ocorrência das autorizações concedidas. Já a Região Norte, de menor participação no PIB (6%) em relação às demais, é o sítio onde menos se realizam promoções. Foi utilizado o PIB do ano de 2018, computado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A população é uma estimativa, também do IBGE, para o ano de 2020.
Apesar de a Região Sudeste concentrar mais da metade do PIB do Brasil, com 53% de participação, e 42% da população nacional, o percentual de promoções que ocorrem na região não chega a um quarto do total (23%), o que de certo modo chega a surpreender.
Merece registro positivo a informação relativa à Região Sul. Apesar de deter quase a mesma participação relativa no PIB que a Região Nordeste, 17% daquela contra 14% desta, e quase metade da população da Região Nordeste (27% - Nordeste contra 14% - Sul), a Região Sul apresenta mesmo percentual de participação em relação à abrangência (16%).
Vale lembrar que, além das promoções por Região, há também 30% que ocorrem a nível nacional.
Abrangência das Autorizações por Estados nas Promoções Comerciais
No gráfico relativo ao percentual da abrangência das autorizações por unidade da Federação, São Paulo se destaca pela maior participação relativa de promoções autorizadas (11,9%), o que reflete sua pujança econômica.
Paraná e Santa Catarina ocupam as segunda e terceira colocações (6,8% e 5,2%), apesar de terem o quinto e o sexto maior PIB da Federação, com R$ 440 bilhões e R$ 295 bilhões, respectivamente, para o ano de 2018, segundo o IBGE. Em termos de população, o Paraná ocupa a quinta colocação e Santa Catarina apenas a décima, segundo estimativa do IBGE para o ano de 2020.
Nas últimas colocações aparecem cinco dos sete estados da região Norte (Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins), reflexo também do menor Produto Interno Bruto da Região, que concentra algo em torno de 6% do total nacional.
Ministro da Economia
Paulo Roberto Nunes Guedes
Secretário-Executivo
Marcelo Pacheco dos Guaranys
Secretário Especial de Fazenda
Bruno Funchal
Secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria
Gustavo José de Guimarães e Souza
Subsecretário de Prêmios e Sorteios
Waldir Eustáquio Marques Junior
Coordenadora- Geral de Regulação de Promoção Comercial
Marina Harumi Okubo
