Conforme o projeto de lei, a exploração do serviço de loteria será limitada ao território sul-mato-grossense e não poderá oferecer modalidades lotéricas diferentes das disponíveis em legislação federal. A captação de apostas poderá ocorrer, conforme a lei, por meios físicos ou virtuais.
A justificativa do governador Reinaldo Azambuja é de que os recursos arrecadados com as apostas serão utilizados na seguridade social e no financiamento de programas de habitação, desporto, educação ou desenvolvimento social. As apostas vencedoras e não reclamadas também terão o mesmo destino.
De 2017 em diante, são mais de R$ 68 bilhões arrecadados com as loterias no Brasil, atividade restrita apenas a União até o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar em setembro do ano passado o monopólio federal, fazendo assim com que os estados também possam ter suas próprias loterias locais.
Já estados que mesmo com o veto federal encontraram brechas para seguir com loterias em atividade, casos de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Em solo mineiro, a "jogatina" rendeu em 2017 a quantia de R$ 21,4 milhões aos cofres estaduais, enquanto para os cariocas a famosa Loterj foi mais longe e garantiu cerca de R$ 200 milhões.
Os números promissores chamam a atenção e fizeram com que Mato Grosso do Sul comece a planejar o retorno de sua própria loteria: a Lotesul, extinta há 15 anos e que deve voltar para incrementar a renda estadual. Contudo, por ora, a questão ainda é tratando como um projeto em estágio inicial e sequer ainda possui projeções de arrecadação, conforme explica o chefe da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda, Felipe Mattos. A pasta é que será responsável pela loteria.
"É difícil falar em valores, pois estamos tratando de uma loteria desativada há muitos anos. São quase 20 anos já. Não dá para prever quantas pessoas vão jogar. Hoje, o parâmetro que temos é olhar esses outros estados", explica. No Rio Grande do Sul, onde a ideia de lançar uma loteria foi levantada em 2017, a projeção era de alcançar entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões. Bahia, São Paulo, Mato Grosso e Maranhão - que já aprovou o projeto - também querem loteria própria.
"Não basta apenas aprovar a lei na Assembleia. Temos também que saber se o Estado mesmo que vai tocar, ou se vamos precisar licitar uma empresas para fazer a operação, se vamos terceirizar a exploração. É tudo muito inicial ainda", revela Mattos.
Já votado e aprovado em primeira discussão pelos deputados estaduais, o projeto da Lotesul deverá passar por novo crivo dos parlamentares sul-mato-grossenses no segundo semestre, no retorno do recesso da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), que começa nessa sexta (16) e vai o dia 2 de agosto.
"Será votado no segundo semestre, sem pressa e sem urgência. É um projeto legal, muito interessante, e que pode destinar recursos para a cultura e outros setores", comenta o presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB).
O deputado tucano ainda diz que, diante desse cenário, acréscimos ao projeto original também não devem encontrar dificuldades a serem discutidos. "O que aparecer a gente coloca em votação também, democrático", finaliza.
No projeto que chegou à Alems, está explicado que os recursos oriundos da loteria, inclusive os de prêmios não resgatados, serão destinados à seguridade social e ao financiamento de programas sociais, de habitação, esporte e educação. Também está previsto que os recursos que não forem resgatados pelos apostadores serão destinados à seguridade social e ao financiamento de programas nas áreas de habitação, esporte, educação ou de desenvolvimento social.
A regulamentação completa deve ser feita pelo Estado posteriormente, mas já está previsto também a abertura de crédito adicional de no máximo R$ 146 mil, dito como necessário para cumprimento da Lei - que autoriza o Governo a recriar a loteria, que por imposição federal só pode ser exercida no Estado, mesmo que online.
Fonte: GMB
