A Subsecretaria de Parcerias do Governo do Estado de São Paulo prorrogou para o dia 9 de agosto a data limite para que as empresas interessadas no encaminhamento de solicitação de autorização para elaboração de estudos tenham tempo de analisar melhor o Edital de Chamamento Público 04/21.
O Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas, vinculado à subsecretaria, atendeu, com a prorrogação, pedidos de empresas na fase inicial do chamamento. Além do encaminhamento da solicitação de autorização, os interessados devem enviar também os documentos mencionados no item 3.3 do Chamamento Público 04/21.
O Edital 04/21 apresenta todos as diretrizes para o procedimento de participação e indica quais estudos devem ser realizados pelos interessados na apresentação de suas análises.
Na semana passada algumas empresas interessadas em participar da fase de apresentação de estudos para a implantação e operação da Loteria de São Paulo já haviam questionado, também, se poderiam participar futuramente da concorrência para a definição do operador da atividade no âmbito do estado de São Paulo.
Em comunicado, o Grupo de Trabalho criado para o acompanhamento de todas as etapas do projeto se manifestaram em comunicado afirmando que “todos aqueles que forem autorizados no âmbito do Chamamento Público nº 004/2021 terão a prerrogativa de participar de eventual licitação, sejam seus estudos aproveitados ou não, e, ainda que haja apenas um autorizado, este poderá participar da licitação”.
O projeto prevê a implantação e a operação de loterias no Estado de São Paulo, considerando a decisão do STF. O projeto foi incluído no Programa Estadual de Parcerias em 29 de junho pelo Grupo de Trabalho constituído para conduzir todos os trabalhos necessários à formulação da modelagem final do projeto.
Fonte: GMB
