As pessoas jurídicas que pretendam apresentar projetos, levantamentos, investigações e estudos para a concessão dos serviços de implantação e operação de loterias e jogos estaduais deverão entregá-los em mídia física e digital na sede do BrC, na quadra 01 do Setor Bancário Norte (SBN), em até 15 dias a partir desta sexta-feira.
O consórcio BrC é composto pelo Distrito Federal e por seis estados (Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins). No decreto publicado no Diário Oficial não consta o nome de Rondônia na medida sobre a criação da loteria.
Depois da entrega, os interessados terão até 60 dias para apresentarem os projetos de fato, “cujo valor máximo para eventual ressarcimento não poderá ultrapassar dois e meio por cento do valor total estimado para os investimentos”, diz o decreto.
O presidente do BrC é o governador Ibaneis Rocha. O vice Paco Britto, que assina o Edital de Chamamento Público 01/2021, que consta da página 48 do DODF, é secretário-executivo do órgão.
Fonte: Jornal de Brasília