A Lei das Loterias determina que parte da arrecadação da Caixa Econômica Federal com jogos lotéricos devem ser repassados ao Governo Federal, que investe em áreas como saúde, educação, segurança, esportes, entre outros. Quase metade do total arrecadado com os jogos, incluindo o percentual destinado a título de Imposto de Renda, é repassado para investimento nas áreas prioritárias.
Só no ano passado, a Lei das Loterias destinou R$ 1,244 bilhão aos esportes, de acordo com dados da Caixa. Desse total, R$ 292,5 milhões foram repassados ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), que faz a partilha com diversas confederações filiadas ao COB. Para o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) foram R$ 163,1 milhões. De janeiro a junho deste ano, o repasse social no esporte brasileiro soma R$ 585.908,00.
Caixa Repasses Sociais
Segundo a lei sancionada em 2001, os recursos deverão ser exclusiva e integralmente aplicados em programas e projetos de fomento, desenvolvimento e manutenção do desporto, de formação de recursos humanos, de preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas, bem como sua participação em eventos desportivos.
“Ao repassar recursos de forma sistemática e ordinária, as diversas entidades esportivas podem planejar suas ações de forma satisfatória e organizada no sentido de caminharmos para o que determina a Constituição Federal, ou seja, o fomento pelo Estado de esportes a cada cidadão brasileiro, seja com práticas formais ou não formais”, disse o chefe de gabinete da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Diego Tonietti.
Resultados em Olimpíadas
Os investimentos podem ser vistos no desempenho do Brasil nas Olimpíadas ao longo dos anos. “Desde a primeira edição dos Jogos Olímpicos da era moderna, os Jogos da Antuérpia, em 1920, até os Jogos de Sydney, em 2000, o Brasil conquistou 12 medalhas de ouro. Depois de Atenas 2004 até os Jogos Rio 2016 foram 18. Ou seja, antes do emprego dos recursos de loteria, levaram-se 80 anos para o Brasil conquistar 12 medalhas, enquanto que após o surgimento dessa fonte de recursos, em apenas 12 anos ou quatro edições dos jogos, foram conquistadas 50% a mais de medalhas de ouro”, destacou Diego Tonietti.
Dados do Ministério da Cidadania apontam que entre 1920, quando o Brasil disputou pela primeira vez as Olimpíadas, na Antuérpia, e os Jogos de Sydney 2000, o país competiu em 15 edições olímpicas e conquistou 67 medalhas: 12 de ouro, 20 de prata e 35 de bronze. Após a sanção da Lei das Loterias, entre 2004 e 2016, em quatro edições dos Jogos Olímpicos foram 63 medalhas: 18 de ouro, 17 de prata e 28 de bronze.
Bolsa Atleta
A segunda maior fonte de repasses federais ao esporte vem do Programa Bolsa Atleta. Para este ano, o programa que é um dos maiores patrocínios direto a atletas do mundo, conta com orçamento de R$ 143,4 milhões. Isso permitiu um número recorde de atletas beneficiados, são 7.197 no total. Além desse valor, mais R$ 36,72 milhões foram destinados a 274 atletas apoiados pelo último edital da Bolsa Pódio, a categoria mais alta da Bolsa Atleta, destinada aos esportistas mais bem posicionados no ranking mundial e com mais chances de medalhas olímpicas.
Lei de Incentivo ao Esporte
A Lei de Incentivo ao Esporte foi sancionada em dezembro de 2006 e permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos desportivos e paradesportivos em todo o país. Somente neste ciclo olímpico, entre 2016 e 2021, a Lei teve 699 projetos voltados ao alto rendimento aprovados para captação de recursos. O valor captado neste período foi de mais de R$ 640 milhões.
Fonte: www.gov.br
