O projeto prevê a implantação e a operação de loterias no Estado de São Paulo, considerando a decisão do STF. O projeto foi incluído no Programa Estadual de Parcerias em 29 de junho pelo Grupo de Trabalho constituído para conduzir todos os trabalhos necessários à formulação da modelagem final do projeto.
O objetivo do chamamento é a obtenção de estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres para a implantação e operação de serviços lotéricos no Estado de São Paulo, abrangendo os possíveis modelos de delegação à iniciativa privada.
Para se habilitar à realização dos estudos, os interessados deverão apresentar solicitação de autorização declarando seu interesse em participar do Chamamento Público e desenvolver os estudos necessários à entrega dos produtos finais.
Os interessados deverão informar o valor de ressarcimento pretendido, acompanhado de informações e parâmetros utilizados para sua definição, respeitado o valor máximo fixado no Edital, R$ 848.800,00.
Além de diversos aspectos jurídicos e regulatórios, o estudo deverá contemplar um diagnóstico sobre o estado atual do mercado de serviços lotéricos e o seu potencial a respeito das diversas modalidades lotéricas. O modelo de negócio prevê a concessão por 15 anos e a modalidade de outorga será definida ao longo do estudo.
Os interessados deverão solicitar a autorização até 19 de julho e o GT terá 15 dias para analisar os pedidos. Após a autorização, os interessados serão chamados pelo Grupo de Trabalho para apresentar as premissas adotadas para a elaboração do estudo.
Depois da entrega dos estudos, o GT terá prazo de 60 dias para desenvolver a modelagem final do projeto a ser entregue ao Programa Estadual de Desestatização, que terá 30 dias para definir os valores de ressarcimento, que serão pagos no futuro pela concessionária a ser contratada pelo Estado de São Paulo para a operação dos produtos lotéricos.
Aviso de Publicação do Edital de Chamamento Público nº 04/2021 - Loteria Estadual
APROFUNDAMENTO DOS ESTUDOS DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS LOTÉRICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
O Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão do Estado de São Paulo e o Secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo tornam público o início do procedimento de Chamamento Público para a apresentação, por eventuais interessados da iniciativa privada, dos estudos (“Estudos”) necessários à implantação e operação de loterias no Estado de São Paulo (“Projeto”) e os possíveis modelos de delegação à iniciativa privada, visando à sua exploração econômica em parceria com o Estado de São Paulo, de acordo com as diretrizes previstas no presente Edital de Chamamento Público (“Edital”), aplicando-se as regras dispostas no Dec. Est. 61.371-2015 (“Decreto de Parcerias”) e, naquilo que couber, nas demais leis estaduais e federais pertinentes. Os interessados, para tal finalidade, deverão manifestar interesse e solicitar autorização até o dia 19-7-2021.
A documentação referente ao Chamamento Público está disponível aqui
NELSON LUIZ BAETA NEVES FILHO
SECRETÁRIO DE PROJETOS, ORÇAMENTO E GESTÃO
Fonte: GMB
