ACRE
O deputado estadual Neném Almeida (sem partido) protocolou, no dia 28 de abril de 2021, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um projeto de lei que institui o serviço público de loterias, sob a denominação de Loteria do Acre – LOTAC. Segundo o PL, a LOTAC será explorada diretamente por órgão público ou entidade pública competente do Estado do Acre ou, alternativamente, por empresa particular constituída sob a forma de pessoa jurídica de direito privado, na condição de concessão, permissão ou organização credenciada.
“Tal regulamentação observa a necessidade de atuação do Poder Público na inibição da expansão da economia informal, assegurando um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico e social do Estado, uma vez que a criação e exploração da Loteria Estadual do Governo do Estado do Acre poderá vir a se revelar considerável fonte de recursos para financiamento de políticas públicas sob responsabilidade do Poder Executivo do Estado do Acre, particularmente neste período de emergência de saúde pública causada pela pandemia da COVID-19, a maior crise sanitária do último século”, declarou Almeida.
AMAZONAS
Em novembro de 2020, o deputado Adjuto Afonso (PDT) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a criação da loteria estadual. O parlamentar encaminhou imediatamente um Indicativo ao Executivo, solicitando ao governador Wilson Lima (PSC), a criação da primeira Loteria do Estado do Amazonas (Loteam), instituindo, ainda, a Loteria Social do Estado do Amazonas. Conforme as leis, parte do lucro obtido será destinado a ações sociais, enquanto o restante será investido na prática do esporte profissional e amador.
No dia 2 de agosto, o Governo do Estado do Amazonas lançou o edital que contratará empresa para realizar estudo para implantação da Loteria Estadual do Amazonas. O limite para recebimento de propostas no Portal de Compras do Governo do Estado – e-Compras.AM é dia 11/08/21 às 9h15. A partir das 9h30 será feita a abertura das propostas e disputa por lances.
Documentos, Anexos e Ofícios-Circulares do Edital:
A loteria do Amazonas ainda não tem modalidades definidas. A implantação depende de aprovação pela Assembleia Legislativa e o Projeto de Lei será elaborado e enviado após a contratação de estudo técnico pela empresa vencedora do pregão eletrônico.
O estudo deve atender os 62 municípios do Estado do Amazonas e abrange os aspectos técnicos- operacionais, econômico-financeiros, riscos, alternativas para implantação, considerando também os temas relacionados à outorga via concessão para a iniciativa privada. Caberá a contratada a realização da modelagem técnica das atividades e serviços a serem transferidos para o parceiro privado, no âmbito do projeto a ser estruturado, bem como a análise dos modelos de loteria (sorteio, esportiva, raspadinha e aquelas que se enquadrem no modelo legal vigente) aplicáveis ao caso, a partir da divisão de responsabilidades entre o poder público e o parceiro privado, e as formas de operação com os 62 municípios.
CEARÁ
Os produtos da Lotece são: a Loteria do Sonhos, Totolec Interior e a Totolec Show. A Loteria dos Sonhos é composta pela emissão de 10 séries de 10 mil bilhetes. O preço do volante inteiro custa R$ 10,00 e a metade custa R$ 0,50. Já a regra de premiação da TotoLec Show vale até para o sétimo colocado. Ou seja, quem acertar uma combinação de 20 números ganha a premiação máxima, enquanto os demais colocados embolsam valores menores. Na Totolec Interior, é considerado ganhador do 1º e 2º prêmios os bilhetes que primeiro completarem a combinação dos 15 números de acordo com a extração das bolas sorteadas aleatoriamente.
Por enquanto o estado não se manifestou a respeito de uma nova modelagem para a Lotece, mas sabe-se que nos bastidores o governador Camilo Santana já deu sinal verde para os primeiros estudos para a modernização do órgão para que novas modalidades sejam incorporadas ao portfólio existente.
CONSÓRCIO BRASIL CENTRAL (BrC)
O Consórcio Brasil Central (BrC) publicou, no dia 23 de julho, um edital de chamamento público para receber propostas para criação de um serviço de loteria que vai pertencer ao próprio BrC. A medida consta no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). As pessoas jurídicas que pretendem apresentar projetos, levantamentos, investigações e estudos para a concessão dos serviços de implantação e operação de loterias e jogos estaduais deverão entregá-los em mídia física e digital na sede do BrC, na quadra 01 do Setor Bancário Norte (SBN), até 12/08. Depois da entrega, os interessados terão até 60 dias para apresentarem os projetos de fato, “cujo valor máximo para eventual ressarcimento não poderá ultrapassar dois e meio por cento do valor total estimado para os investimentos”, diz o decreto.
O consórcio BrC é composto pelo Distrito Federal e por seis estados (Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins). No decreto, não consta o nome da Rondônia na medida sobre a criação da loteria. O presidente do BrC é o governador Ibaneis Rocha. O vice Paco Britto, que assina o Edital de Chamamento Público 01/2021, é secretário-executivo do órgão.
Embora o chamamento esteja aberto, os principais players do mercado e até mesmo o governo do DF acreditam que será muito difícil vingar a alternativa de uma loteria unindo vários estados em função das dificuldades de aprovação de um projeto com a “cara” de cada um deles e que atenda às diferentes culturas regionais e que esteja conforme as legislações estaduais em cada unidade federativa.
DISTRITO FEDERAL
O Governo do Distrito Federal (GDF) divulgou, no Diário Oficial do dia 14 de julho, o aviso de consulta e audiência públicas para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) de concessão de loterias e jogos estaduais no âmbito do Distrito Federal. A minuta do contrato de concessão tem previsão de duração de 20 anos e um valor estimado em R$ 721,9 milhões. Com o projeto, o governo prevê que a atividade funcionará como instrumento de retomada econômica, aumentando recursos para o DF sem precisar tributar a população.
As contribuições podem ser feitas entre 14 de julho e 13 de agosto de 2021. No site da Sepe, os interessados podem obter informações de estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica; a avaliação econômico-financeira; e as minutas de edital e contrato. Os documentos podem ser entregues de duas formas: pelo e-mail [email protected]; ou na própria Secretaria de Projetos Especiais (sala P50 do Palácio do Buriti – Zona Cívico-Administrativa).
Durante a audiência pública realizada em 5/8, diversos questionamentos foram feitos por interessados, especialmente no tocante ao payout, exigências de certificação e tamanho do mercado estimado no estudo elaborado pela MCE Intermediações de Negócios e Santa Casa Global Brasil.
Todos os questionamentos havidos durante a audiência e no intervalo até o dia 13, além de outros documentos referentes ao processo de implantação da Loteria do DF estarão disponíveis no site da Secretaria de Projetos Especiais.
A apresentação em pdf feita pela Secretaria de Projetos Especiais pode ser baixada clicando aqui.
ESPÍRITO SANTO
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, em dezembro de 2020, o projeto de lei de autoria do governo do Estado que prevê a criação da Loteria Capixaba. A matéria aprovada prevê que seja criada a “Loteca”, que só terá vigência para moradores locais e poderá funcionar com apostas físicas e virtuais. A proposta seguiu para sanção do governador Renato Casagrande (PSB). O projeto de regulamentação do serviço prevê que a Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz) será a responsável pela execução e fiscalização da Loteca de forma direta e indireta.
Até o momento o governador capixaba não deu andamento à proposta.
GOIÁS
A Loteria do Estado de Goiás (LEG), extinta há mais de 20 anos, pode ser recriada por projeto de lei que o deputado Vinícius Cirqueira (Pros) apresentou na Assembleia Legislativa. “Em setembro de 2020, o Supremo acabou com o monopólio da União na exploração de loterias, concluindo que se trata de prestação de serviço público e podem ser geridas pelos Estados. No entanto, a extinta autarquia esteve no centro de um escândalo”, afirmou Ciqueira. Atualmente, o PL está apto para a primeira votação no plenário, porém ainda está sem previsão de data, conforme informou Cirqueira ao GMB.
Como Goiás faz parte do Consórcio Brasil Central (BrC), é de se esperar que aconteça em breve algum movimento no sentido de se definir um ou outro caminho para a implantação de uma loteria no estado, a partir da reativação da LEG, ou através do BrC.
MARANHÃO
O Maranhão avança na implementação de sua loteria estadual e realizou, no dia 4 de agosto, um Roadshow para apresentar a modelagem de contratação escolhida para o serviço. A MAPA (Maranhão Parcerias) reuniu empresas do ramo de jogos para esclarecer a forma como será a exploração de sua loteria e deu a oportunidade aos participantes de esclarecer dúvidas sobre o modelo a ser adotado. Na ocasião, foi aberto o edital para consulta pública.
Segundo o presidente da Maranhão Parcerias, Antônio Nunes, o prazo da consulta pública vai de 5 a 20 de agosto, e no dia 25 será publicado o edital de credenciamento. “Optamos pelo modelo de credenciamento e teremos vários operadores, sem limite regional ou de modalidade a ser explorada”, disse Nunes. Entre os presentes no Roadshow estavam NGT, Intralot, IGT e Hebara. Nunes lembrou que o estudo da NGT foi aprovado parcialmente e ele será base para a modelagem de negócio para a implantação da Lotema, mas que o projeto contemplará múltiplos operadores.
A minuta do Edital de Credenciamento 01/2021 já foi publicado pela Maranhão Parcerias e pode ser obtido aqui. Para esclarecimentos, os interessados podem se comunicar diretamente com a MAPA pelo email [email protected].
MATO GROSSO DO SUL
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou por unanimidade o projeto de lei que recria a Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul. Ao contrário de antes, quando a Lotesul era a responsável por controlar as apostas e as modalidades de jogos disponíveis no Estado, desta vez, a execução – ou delegação para terceiros – ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O aval para se prosseguir com o projeto em MS está nas mãos da Assembleia Legislativa, e ainda não tem projeção financeira.
MINAS GERAIS
A empresa tem a Intralot Brasil como operadora e oferece os produtos Keno Minas, Multiplix, LotoMix, TotoLot e Raspa Minas. Recentemente, a Intralot confirmou a concretização da venda da totalidade de sua participação na Intralot do Brasil Comércio de Equipamentos e Programas de Computador LTDA (Intralot do Brasil) para a Saga Consultoria e Representações Comerciais e Empresariais (Saga) por € 700.000, o que representa 80% da capital votante da firma. A Intralot continuará a fornecer sua tecnologia de jogos para a Intralot do Brasil.
Além disso, a Loteria do Estado de Minas Gerais decidiu realizar novas diligências, com o objetivo de obter informações adicionais relativas ao conjunto dos documentos apresentados pelos interessados que apresentaram estudos de viabilidade para Loteria de Números, Loteria Instantânea e Loteria Convencional (passiva). A Comissão Especial de Avaliação analisou os documentos apresentados pela Intralot do Brasil, International Gaming Technology Brasil e Scientific Games Brasil, em consórcio, e pela AM & FPA.
Com a decisão assinada pelo diretor geral da Loteria Mineira, Ronan Moreira, de promover novas diligências para entender melhor e aprofundar os estudos especialmente para a loteria convencional, é de se esperar que a continuidade do processo aconteça até o final de agosto, segundo fontes ouvidas pelo GMB.
PARAÍBA
Em março de 2021, a LOTEP divulgou uma reformulação do trabalho que vinha sendo feito até então. “Buscamos um posicionamento onde a sustentabilidade, a segurança e a marca de credibilidade da LOTEP serão os motores na obtenção de resultados melhores que serão revertidos em benefícios da população paraibana. Outro importante avanço foi a realização da reforma e melhoria nos ambientes físicos na estrutura de nosso prédio, que fica localizado no Centro Histórico de João Pessoa”, disse o superintendente da Loteria do Estado da Paraíba, Petrônio Rolim. Ainda dentro dessa reformulação, a empresa passou a viabilizar as transmissões ao vivo para trazer conforto às pessoas que concorrem aos produtos da LOTEP.
A LOTEP tem a loteria tradicional Sorte Sua e faz parte da Cibelae – Corporação Ibero-americana de Loterias e Apostas de Estado.
PARANÁ
Em março de 2021, finalizou o prazo para que um grupo de trabalho intersetorial da gestão do Ratinho Júnior (PSD) apresentasse uma proposta para recriar, no Paraná, a Loteria Estadual. Composto por cinco pessoas, o grupo teve que entregar “relatório conclusivo sobre a possibilidade de implementação do serviço público de loteria pelo Estado”, acompanhado de “anteprojeto de lei”, indicação das modalidades de jogos, fonte dos recursos e alocação da arrecadação proveniente da atividade.
O Grupo de Trabalho ainda não apresentou o resultado de seus estudos para reativar a Serlopar, extinta em 2007, que tinha entre seus principais produtos a vídeo-loteria, que incluía o “telebingo”, e uma loteria instantânea.
PERNAMBUCO
Em 3 de julho, o governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial do Estado um chamamento de interessados em realizar estudos técnicos para estruturação e implantação de loterias e jogos estaduais. O PMI da Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag - deu prazo de 6 a 26 de julho para os interessados se credenciarem para o certame. A Comissão Especial de Avaliação apresentou a relação das empresas autorizadas para realização dos estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica na estruturação de contrato ou parceria com a iniciativa privada, para a implantação e operação de loterias e jogos no Estado de Pernambuco.
No total, são nove firmas interessadas: Intralot do Brasil (hoje já opera a Loteria Mineira), Amilton Noble (diretor de Hebara), NGT (com App7 Sistemas e outros parceiros), ADF Editora, Consultoria, Assessoria e Tecnologia em Educação, AM & FPA Comércio de Equipamentos e Programas de Computador Ltda, Consórcio Pelotto (tendo como líder a empresa Santa Casa Global Brasil Participações Ltda), Paschoal Intermediação de Negócios Ltda, Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda e Social Solutions Tecnologia Ltda.
Conforme o Edital de Chamamento Público 001/2021, elas terão até o dia 14 de setembro para apresentar os estudos completos para implantação de modalidades lotéricas a serem exploradas no estado. O edital prevê que o valor máximo de ressarcimento de valores envolvidos na elaboração dos estudos é de R$ 455.651,02. Todos os documentos referentes à licitação podem ser obtidos no site do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco.
O governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, já havia designado os membros da Comissão Especial que vai avaliar e selecionar projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos que auxiliem a Administração Pública na estruturação de contrato ou parceria com a iniciativa privada, para fins de serviços de implantação e operação de loterias e jogos no âmbito do Estado de Pernambuco. Os membros são: Carlos Frederico de Azevedo Ferreira, como presidente, e Renan Arruda Pereira, Canton Farias Braga Wu, Felipe Pequeno de Souza Salgado, Leonardo Cavalcanti Morais, na condição de membros.
RIO DE JANEIRO
A Loteria Estadual do Rio de Janeiro opera loterias desde 1975 e atualmente explora as modalidades Raspa Rio e Rio de Prêmios (loteria convencional de múltiplas chances). Novas modalidades estão em processo de licitação pela Loterj, mas a empresa espera por uma decisão do Tribunal de Contas do Estado, que suspendeu temporariamente o certame. Por enquanto a companhia não sabe se terá de relançar o edital ou se poderá prosseguir de onde parou.
O TCE interrompeu a licitação no dia de abertura dos envelopes, quando apenas o consórcio formado pela MCE e pela Santa Casa de Misericórdia de Lisboa se habilitaram, já que foi a única licitante a apresentar proposta.
O presidente da Loterj, Oswaldo Luiz Pacheco Ribeiro, disse acreditar que não haja necessidade de lançar um novo edital, "já que elaboramos o edital dentro das normas vigentes. Sempre seguimos os ditames legais na confecção de todos os editais desde a fundação da Loterj e cada vez mais se aprimora neste sentido”, esclareceu Ribeiro.
SÃO PAULO
O projeto para criar uma nova loteria no estado de São Paulo já é uma realidade. A proposta, de autoria do próprio governador João Dória, já tem sanção do Executivo. De acordo com o Art. 15 da Lei Nº 17.386, todo o dinheiro arrecadado com a nova loteria será utilizado para o 'custeio de ações voltadas à assistência social e à redução da vulnerabilidade social' de São Paulo.
O governo paulista já lançou uma convocatória para apresentação de estudos para implantação e operação de loterias no Estado e todos os documentos relativos ao chamamento público podem ser obtidos aqui.
O prazo final para apresentação de solicitação de autorização para elaboração dos estudos terminou nesta segunda-feira, 9 de agosto e até o momento do fechamento desta matéria não foi divulgada a lista de interessados.
TOCANTINS
O Governo do Tocantins pretende desenvolver estudos com o objetivo de subsidiar a criação de sua própria loteria. Após deliberação do governador Mauro Carlesse, será iniciada a fase de estudos preliminares, por empresas que manifestarem interesse, para realmente constar a viabilidade de cada projeto. A resolução do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins (CPPI-TO) já foi publicada no Diário Oficial do Estado, mas até o momento não teve nenhum avanço, já que o documento publicado trata apenas do reconhecimento da possibilidade de criação da Loteria Estadual e as autoridades locais aguardam a deliberação do governador do estado.
De acordo com o secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Claudinei Quaresemin, “a Loteria Estadual do Tocantins pode representar uma significativa fonte de receitas e gerar muitos empregos no nosso Estado”. O secretário ainda esclarece que a intenção do Governo é criar uma loteria que pague prêmios melhores aos apostadores e que empregue os recursos gerados, no financiamento de ações sociais, como as de combate à fome e à pobreza, apoio à cultura, esporte, saúde e educação.
Fonte: Exclusivo GMB
