O projeto de lei que altera o Código da Publicidade, assinado por todos os deputados do BE, prevê também que a publicidade de quaisquer eventos em que participem menores, como atividades esportivas, culturais, recreativas ou outras, não possa exibir ou fazer qualquer menção, implícita ou explícita, a marcas de loterias instantâneas. Nos locais onde se realizem estes eventos também não podem “ser exibidas ou de alguma forma publicitadas marcas de loterias instantâneas”. O que significa que a publicidade às “raspadinhas” deixaria de ser possível nos jogos de futebol, handebol ou outra modalidade em quer participam camadas jovens.
Ao PÚBLICO, a deputada Isabel Pires conta que o Bloco falou com diversos investigadores e especialistas da área dos comportamentos viciantes e percebeu que “o jogo patológico é uma realidade pouco falada e que está a causar cada vez mais problemas. Há cada vez mais casos de consumo muito elevado, sobretudo entre pessoas com baixos rendimentos e menos escolaridade.” A pandemia também potenciou o jogo online, que aumentou bastante, e a deputada do BE assinala que no site da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa “há 40 ‘raspadinhas’ digitais diferentes que começam com dez cêntimos e a pessoa está a clicar num botão permanentemente até lhe sair alguma coisa”. Uma facilidade que só aumenta o consumo. Tal como nas “raspadinhas” em papel, já que se trata de um “jogo imediato, que potencia a sensação de prazer e retorno imediato”.
O BE cita dados da Misericórdia de Lisboa de aumento do gasto em publicidade — 17,3 milhões de euros em 2014, 28,4 milhões em 2019 — que é feita sobretudo na televisão e “em qualquer período do dia”. E do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos evidenciando o crescimento do jogo online com a pandemia: as receitas de 70,2 milhões de euros no primeiro trimestre de 2020 passaram para 128,3 milhões no mesmo período de 2021. E mais do que duplicaram (109%) os jogadores, com o registro de mais 329 mil.
A “raspadinha” é a principal fonte de receita da SCML (1718 milhões de euros em 2019) com aumento de vendas desde 2010. Um estudo da revista científica The Lancet Psychiatry revela que Portugal “é o país da Europa onde se gasta, em média, por pessoa, mais dinheiro neste tipo de loterias." São 4,7 milhões de euros por dia — 44 cêntimos por pessoa, o que corresponde, em média, a 163 euros anuais por pessoa (incluindo crianças). São compradas sobretudo por mulheres dos 35 aos 54 anos, com habilitações baixas e rendimentos de 500 a 1000 euros/mês, mas há uma fatia elevada (17,2%) de clientes pensionistas e reformados, com mais de 65 anos.
O BE propõe também a recomendação ao Governo de uma lista de medidas que visam reduzir a procura de raspadinhas, como a proibição de venda nos postos dos CTT, restrição da venda aos estabelecimentos que se dedicam exclusivamente à mediação dos jogos sociais do Estado, embora se admitam algumas exceções (a intenção é que se deixem de vender nas papelarias, quiosques e cafés), restrição da publicidade, promoção e patrocínio de jogos e apostas e regulamentação do design dos bilhetes para não serem tão atrativos e diversificados. Para Isabel Pires, “quanto menos incentivo houver e menos visível for o jogo, menos as pessoas se sentirão impelidas a jogar”.
Outras recomendações ao Governo dirigem-se ao combate ao vício. O BE propõe que se estenda a opção de autoexclusão dos jogadores — como a que acontece nos cassinos — com efeito nos locais de venda física assegurando a sua confidencialidade e que o executivo reforce a recolha de dados para analisar os padrões de consumo e os problemas associados a estes jogos.
Fonte: Público
