O proponente que havia vencido a etapa de lances, com uma proposta de R$ 474 mil, foi inabilitado por descumprir o subitem 10.3 do Edital ao não enviar a certidão de acervo técnico registrado no conselho acompanhado de ART que comprove a elaboração de estudo de viabilidade técnica e econômica. Além disso, não enviou atestados ou certidões em nome de cada um dos profissionais de nível superior, contrariando os subitens 7.1.4.3, 7.1.4.3.1 E 7.1.4.3.2 do Edital.
Com a inabilitação do proponente que ofereceu o melhor lance, o licitante que ficou em segundo lugar no certame confirmou interesse em arrematar a licitação e a ele foi dado o prazo de três horas para o envio da documentação, que será analisada pela Comissão de Licitação.
O pregoeiro fechou a sessão e marcou a continuidade do processo para esta segunda-feira, 30, à partir das 14h30, quando será dado a conhecer o resultado da análise da documentação do licitante.
O serviço de implantação da loteria do Amazonas está sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciências, Tecnologia e Inovação (SEDECTI). Mas o empreendimento ainda não apresentou as modalidades que irá operar. A Secretaria ainda reitera que a exploração da loteria estadual pelo Amazonas trará efeitos positivos para o Estado, principalmente o desenvolvimento econômico e fomento a políticas públicas, já que a quantia que for arrecadada deve ser revertida para proveito de determinadas áreas sociais, como Saúde e Segurança.
Para justificar a proposta, a SEDECTI afirmou que “o atual momento da economia brasileira é desafiante face à escassez de recursos públicos, consoante avaliação de técnicos do Banco Central do Brasil, além de ser fato notório” e aponta que "a crise econômica internacional ainda impacta diretamente o Brasil, se refletindo negativamente nas contas públicas dos Municípios, Estados e União, gerando a necessidade de buscar um balanço financeiro. Nessa situação, o Estado deve adotar medidas legais que possam ajudar a gerar recursos adicionais para suprir a escassez já referida".
Fonte: GMB
