Na reunião deliberativa extraordinária desta terça-feira (3), a CMADS aprovou o PL 1587/2021, da “Loteria Rural Verde”, com alterações. O projeto de lei do deputado Evair Vieira de Melo pretende instituir a “Loteria Rural Verde”, com o objetivo de custear o programa federal de pagamento por serviços ambientais e dá ao Ministério da Economia a incumbência de incluir a periodicidade, valor dos prêmios, preço das apostas e despesas com custeio e manutenção do agente operador da loteria.
Também foi lido o parecer da relatora, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que sugeriu a mudança do nome para “Loteria Verde”.
O Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais foi criado em janeiro deste ano com o objetivo de efetivar a política nacional para o setor ambiental relativamente ao pagamento desses serviços pela União, nas ações de manutenção, de recuperação ou de melhoria da cobertura vegetal nas áreas prioritárias para a conservação, de combate à fragmentação de habitats, de formação de corredores de biodiversidade e de conservação dos recursos hídricos.
Além da receita líquida, os prêmios não retirados pelos vencedores, de acordo com o projeto de lei, serão destinados ao Fundo Nacional de Meio Ambiente.
Fonte: GMB
