O governo do estado de Pernambuco publicou no Diário Oficial as empresas autorizadas a realizar os estudos de modelagem para a implantação de loterias e jogos no âmbito estadual. Foram aprovadas:
(1) ADF Editora, Consultoria, Assessoria e Tecnologia em Educação - Eirelli – CNPJ 07.665.608/0001-84;
(2) AM & FPA Comércio de Equipamentos e Programas de Computador Ltda – CPNJ 40.217.712/0001-81;
(3) Amilton Ricardo Almeida Noble – CPF 581.336.740-34;
(4) Consórcio Pelotto, tendo como líder a empresa Santa Casa Global Brasil Participações Ltda – CNPJ 41.024.511/0001- 20;
(5) Intralot do Brasil Comércio de Equipamentos e Programas de Computador Ltda – CNPJ 06.111.334/0001-19;
(6) NGT Brasil Tecnologia Ltda – CNPJ 29.775.977/0001-62;
(7) Paschoal Intermediação de Negócios Ltda – CNPJ 31.947.527/0001-51;
(8) Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda – CNPJ 06.023.798/0001-73; e
(9) Social Solutions Tecnologia Ltda – CNPJ 29.889.746/0001-80.
Conforme o Edital de Chamamento Público 001/2021, elas terão até o dia 14 de setembro para apresentar os estudos completos para implantação de modalidades lotéricas a serem exploradas no estado. O edital prevê que o valor máximo de ressarcimento de valores envolvidos na elaboração dos estudos é de R$ 455.651,02.
Ainda na fase preliminar, o governo de Pernambuco apresentou como justificativa para implantação de sua loteria estadual que “estudos recentes estimam que o mercado nacional de loterias e jogos movimente, atualmente, em torno de R$ 50 bilhões por ano. Em contrapartida, admite-se que a arrecadação das loterias no país ainda esteja distante do seu potencial. No Brasil, apesar de espécies de jogos e loterias virem sendo praticadas há pelo menos duzentos anos, observa-se um crescimento consistente de popularidade, em consonância com o que acontece mundialmente”.
As modalidades de loterias previstas por Pernambuco são, conforme o Edital:
Loteria de números - aquela em que são comercializados elementos sorteáveis, cuja premiação é ofertada em espécie e/ou em bens e o sorteio efetuado tomando-se por base resultados de extrações lotéricas oficiais ou extrações realizadas por associações civis beneficentes ou desportivas, fiscalizadas pela Administração Pública estadual.
Loteria Instantânea - aquela com sorteios instantâneos realizados em elementos sorteáveis individuais próprios, mediante a combinação de números ou símbolos para a distribuição de premiação previamente estabelecida.
Loteria estadual convencional - aquela com venda de bilhetes sorteáveis previamente numerados, em meio físico (impresso) ou virtual (eletrônico), cujo sorteio será efetivado em datas prefixadas, para distribuição aos acertadores de prêmios antecipadamente anunciados.
Loteria de prognósticos esportivos - loteria em que o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos.
Loteria de prognóstico específico - indicação, pelo apostador, de um conjunto de prognósticos sobre números inteiros e de um clube de futebol, definido como Time do Coração, contidos nos impressos divulgadores, denominados volantes.
Apostas de quotas fixas - sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva, em que é definido, no momento de efetivação da aposta, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto do prognóstico.
Todos os documentos referentes à licitação podem ser obtidos no site do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco.
Fonte: GMB
