Na abertura do encontro, foram apresentados detalhes do estudo aprovado em 21/06, elaborado pela MCE Intermediações de Negócios e Santa Casa Global Brasil. A primeira tem experiência de dez anos na operação de loterias e é concessionária de jogos da Loterj, no Rio de Janeiro, e operadora de títulos de capitação no Distrito Federal. A segunda tem como controladora a Santa Casa de Misericórdia de Lisboa, que opera loterias há quase 250 anos em Portugal.
Para basear seus estudos, a MCE e SCGB adotaram dados estatísticos do IBGE e POF de modo a estimar a população que joga no Distrito Federal e o potencial do mercado local a partir da implantação da Loteria do DF. “Temos uma referência de que 3,78% da população brasileira aposta nas loterias existentes, enquanto no Distrito Federal esse percentual chega aos 6,56%. De acordo com a CEF, o ticket médio semanal por apostador no DF é de R$ 58,00, o que torna o Distrito Federal bastante atrativo”, comentou Luiz Cherulli.
As modalidades propostas no estudo são:
Loteria instantânea - bilhete de loteria onde o apostador raspa uma camada superficial de uma ou mais áreas de jogo para determinar se ganhou (indicado pelos símbolos que são revelados.
Loteria de prognósticos - dividida em duas categorias:
Esporte eletrônico - sistema de apostas relativas a eventos jogados com base em software, no sistema de jogador versus jogador, equipe versus equipe ou competições individuais e coletivas, cabendo ao apostador a escolha do prognóstico. Será remunerado de acordo com um valor definido no momento da aposta, em função da probabilidade de certo resultado (ODD).
Loteria de aposta de cota fixa - conhecida como “apostas esportivas”. O apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos, como placar, número de cartões, quem fará o primeiro gol etc., em jogos de futebol (possível, num segundo momento, evoluir para outros esportes). O apostador sabe, no momento da aposta, quanto poderá ganhar em caso de acerto, por meio de um multiplicador (a quota fixa) do valor apostado.
A MCE/SCGB recomendam uma estrutura para implantação em todo o DF composta por locais de aposta (lojas exclusivas de jogos, cantinas, mercado ambulante, postos de combustíveis etc.). Sobre a plataforma tecnológica, o estudo aponta como requisitos principais o foco no cliente, abordagem omni-channel (pontos de venda físicos fixos e móveis, aplicativos móveis e plataforma online), funcionamento contínuo, plataforma dinâmica e com agilidade para implementação de desenvolvimentos e atualizações, e módulo de business intelligence para monitorização e gestão do negócio.
A proposta contempla ainda a confidencialidade conforme a LGPD, implementação de métodos de pagamento necessários para o bom funcionamento das transações financeiras, validação e pagamento de prêmios e jogo responsável.
Além disso, o estudo recomenda a apresentação de certificação de referência ISO/IEC 27001:2013 (segurança da informação) e WLA SCS:2016 (segurança, integridade e gestão de risco pela World Lottery Asssociation). Esse item gerou descontentamento entre os presentes, que questionaram se essa certificação não estaria sendo direcionada para atender a interesses da empresa autora do estudo. Cherulli afirmou que não. “A empresa em questão possui três certificações e estamos solicitando apenas uma, o que abre o leque para diversas empresas e ainda dá a oportunidade para que interessados na operação da Loteria do DF busque sua certificação”.
Quanto às despesas de capital previstas, o estudo aponta:
• Despesas com Infraestrutura
• Despesas Pré Operacionais
• Despesas com Recrutamento e Treinamento
• Despesas com Desenvolvimento
• Despesas com 2 primeiros meses de operação
Do total de R$ 21.187.827, o estudo aponta que 58% serão destinados a investimentos na loteria de prognósticos, 17% para a loteria instantânea e 25% para as apostas esportivas. O custo mensal da operação em si, no estudo, alcança R$ 2,8 milhões.
Outro ponto que repercutiu com os presentes durante a audiência pública foi a questão do payout. O estudo propões um mínimo de 40% para a loteria de prognósticos, 50% para a instantânea e 60% para as apostas esportivas.
Entretanto, alguns participantes do encontro questionaram a baixa competitividade dos payouts, lembrando que em países como a Colômbia, se adotam percentuais de 83%. “Os percentuais de payout foram apontados no estudo que escolhemos como o melhor. Recebemos outros três estudos e eles também apontavam a mesma faixa de distribuição de prêmios”, afirmou.
Segundo o subsecretário, “é viável operar com 60% de payout. Estudos, tabelas e metodologias de cálculo apontam no estudo escolhido que é possível trabalhar com esse patamar de premiação”.
Sobre os 83% apontados durante o questionamento, Cherulli disse que “83% de payout deveria ser para uma loteria social, pois não paga nem os custos. É inviável, no meu modo de ver”.
A arrecadação prevista para uma operação de 20 anos é de R$ 14,05 bilhões, gerando uma receita bruta de R$ 7,143 bilhões. Pelos estudos da MCE/SCG, o valor da outorga fixa, a partir dos dados financeiros acima, foi apontado como sendo de R$ 35 milhões, com a outorga mensal (9,61% sobre o valor das vendas), estimada em R$ 2,86 milhões por mês.
Durante a audiência, foi questionada a exigência de o operador tenha uma rede estabelecida, o que poderia configurar um direcionamento. Cherulli afirmou que será avaliado o questionamento a posteriori, para que todos os dados sejam examinados.
Quem não conseguir enviar suas manifestações durante o evento poderá utilizar o e-mail [email protected], disponível para a consulta pública, até 13 de agosto. Após o esclarecimento de todas as dúvidas durante esse período, será elaborado o edital para a licitação, que será na forma de lote único, em que o vencedor será o responsável pela totalidade dos serviços e investimentos objeto da concessão. A licitação será na modalidade de concorrência, em que será vencedor o licitante que ofertar o maior valor pela outorga a ser paga.
Todos os questionamentos havidos durante a audiência e no intervalo até o dia 13, além de outros documentos referentes ao processo de implantação da Loteria do DF estarão disponíveis no site da Secretaria de Projetos Especiais.
A apresentação em pdf feita pela Secretaria de Projetos Especiais pode ser baixada clicando aqui.
Fonte: GMB
