A Comissão de Licitação do Governo do Amazonas deu como fracassada a licitação para a implantação da Loteria Estadual pelo fato de o terceiro colocado no certame, com proposta de R$ 480 mil para elaboração dos estudos, não cumpriu o subitem 10.3 do Edital, que previa atestado de aptidão técnica, mas não apresentou certidão de acerto técnico registrada no devido conselho, acompanhado de cópia de ART que comprovasse a elaboração de estudo de viabilidade técnica e econômica.
Além disso, a empresa não enviou atestados ou certidões em nome de cada um dos profissionais de nível superior, o que contrariou outros subitens do Edital.
Diante disso, a Comissão determinou o fracasso do Pregão Eletrônico 840/21 – Implantação da Loteria Estadual, dando a licitação como fracassada, já que o terceiro licitante não conseguiu juntar a documentação necessária para cumprir com as exigências do certame.
Como o último licitante previamente habilitado não apresentou recurso quanto à sua inabilitação no prazo hábil, o pregoeiro encerrou a sessão.
A partir de agora, restará à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - Sedecti, analisar os próximos passos para o lançamento de novo Edital para a contratação de empresa especializada para elaboração de estudo de viabilidade técnico-econômico para implantação da loteria Estadual no Estado do Amazonas.
Fonte: GMB
