Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O Fungetur, vinculado ao Ministério do Turismo, possui autonomia financeira, orçamentária e patrimonial, tendo por objeto avalizar e financiar projetos empresariais e empreendimentos na cadeia produtiva do turismo, considerando suas respectivas necessidades, ciclos de vida e maturação.
Pelo projeto, é autorizada a atuação do Fungetur como suporte financeiro no desenvolvimento de políticas públicas consideradas prioritárias para a estruturação de destinos turísticos.
Entre outras fontes de recursos, o projeto prevê que parte da arrecadação da loteria federal e da loteria de prognósticos numéricos seja destinada ao financiamento das ações-fins do Fungetur.
A participação dos recursos das loterias seriam de 3,48% do produto da arrecadação da loteria federal e de 2,97% da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
Pela proposta, a loteria federal teria uma redução do prêmio, atualmente em 60%, para 57%, ao mesmo tempo que defende a redução do percentual destinado ao COB, de 1,48% para 1%.
Para as demais loterias (Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania, Dupla Sena, Dia de Sorte e Super-Sete), a redução proposta é de 1,79 pontos percentuais para os prêmios (de 43,79% para 42%) e de 0,36 ponto percentual para a área destinada ao COB (de 4,36% para 4%).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
