Na semana passada, os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, depois, em Plenário, o Projeto de Lei 211/2021, que trata da implantação de serviço público de loteria no estado, com o objetivo de aumentar as receitas para financiamento da seguridade social e outras demandas sociais.
Na manhã desta quarta-feira, em segunda votação, o PL do Executivo foi aprovado e agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja. Se sancionada, a Lotesul será recriada após 15 anos. Antigamente, a loteria era a responsável por controlar as apostas e as modalidades de jogos disponíveis no Estado.
Desta vez, a execução – ou delegação para terceiros – ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Conforme o projeto de lei, a exploração do serviço de loteria será limitada ao território sul-mato-grossense e não poderá oferecer modalidades lotéricas diferentes das disponíveis em legislação federal, conforme determinou decisão do STF que acabou com o monopólio da União para exploração de loterias.
A captação de apostas poderá ocorrer, conforme a lei, por meios físicos ou virtuais.
Apesar de limitada ao território sul-mato-grossense, a modalidade virtual abre possibilidade para comercialização das apostas em outras unidades da Federação, pois o projeto de lei propõe apenas que o vendedor das apostas seja maior de 18 anos e tenha residência no Estado.
A justificativa do governador Reinaldo Azambuja na apresentação do projeto é de que os recursos arrecadados com as apostas serão utilizados na seguridade social, além do financiamento de programas de habitação, esporte, educação ou desenvolvimento social.
Fonte: GMB
