Ale Cabral/CPB
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O veto foi publicado nesta quinta-feira, 2, no Diário Oficial do Poder Executivo. Na justificativa à proposta, que teve entre os autores o tetracampeão mundial Bebeto (Podemos), o então deputado estadual Flávio Bolsonaro (Patriota) e o atual secretário estadual de Meio Ambiente, Thiago Pampolha (PDT), Castro alega que o assunto é competência privativa do Poder Executivo.
O governador alegou ainda que a Loterj é uma autarquia dotada de autonomia financeira e que depende da receita proveniente das vendas dos bilhetes, de recursos orçamentários e de outras fontes. No veto, Castro disse ter consultado o órgão, que respondeu que a medida traria prejuízos operacionais.
“Ao retirar a possibilidade de reinvestimento dos prêmios não reclamados em jogos futuros, a medida criaria um verdadeiro engessamento nos jogos, suprimindo o principal mecanismo capaz de incrementar as vendas e atrair novos apostadores (…) o oferecimento de premiações atrativas ao público, acarretando diminuição da receita (…) a ser investida em programas sociais, educacionais, esportivos e etc.”, diz o ofício.
A principal fonte de custeio do esporte paralímpico brasileiro é a Lei Agnelo/Piva, com base na arrecadação das Loterias da Caixa Econômica Federal (CEF), implementada em 2001. O esporte fica com 2,7% do volume total arrecadado com as apostas. Desse montante, qualquer que seja o valor, o esporte paralímpico recebe 37,04%. Os 62,96% restantes são destinados ao esporte olímpico.
Até 2015, antes da aprovação da Lei Brasileira de Inclusão, considerada o estatuto da pessoa com deficiência, o valor destinado pelas loterias para o financiamento do esporte era de 2% da arrecadação, divididos em 85% para o esporte olímpico e 15% ao paralímpico.
Fonte: CNN Brasil
