A deputada estadual Alana Passos (PTB-RJ) protocolou um projeto de lei na Alerj que autoriza o Poder Executivo a criar os produtos lotéricos Loteria da Saúde e Loteria do Turismo. A proposta prevê que 5% da arrecadação seja destinada ao Fundo Estadual de Saúde, no caso da Loteria da Saúde, e ao Fundo Estadual de Turismo (Fundetur), no caso da Loteria do Turismo.
“A ideia é trazer para o âmbito estadual o propósito da lei federal já sancionada pelo presidente Bolsonaro, que é garantir mais recursos para a Saúde e o Turismo, dois setores que impactam diretamente a economia e o bem-estar social da população fluminense”, ressaltou a deputada.
Segundo o PL 6400/2022, tanto na Loteria da Saúde quanto na Loteria do Turismo, será possível a criação de jogos na modalidade lotérica de prognósticos numéricos, em que os apostadores tentam acertar os números, como nas modalidades de prognósticos esportivos, em que os apostadores tentam acertar o resultado de eventos esportivos, e apostas de quota fixa.
A exemplo da Lei Federal 14.455, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em setembro deste ano, na qual parte do lucro arrecadado com as loterias será destinado ao Fundo Nacional de Saúde e à Embratur, em âmbito estadual a proposta da deputada prevê que que 5% da arrecadação seja destinada ao Fundo Estadual de Saúde, no caso da Loteria da Saúde, e ao Fundo Estadual de Turismo (Fundetur), no caso da Loteria do Turismo.
As apostas poderão ser realizadas por meio físico ou virtual e os valores dos prêmios não reclamados pelos apostadores no prazo previsto também serão revertidos para os Fundos Estadual de Saúde e de Turismo (Fundetur), considerando a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo estadual.
Fonte: TV Prefeito
