O deputado estadual Georgeo Passos, do Cidadania, questionou em discurso no Plenário da Assembleia Legislativa um decreto do governador em fim de mandato Belivaldo Chaves (PSD), que reduz de 10% para 5% a percentagem mínima de rentabilidade sobre a arrecadação do Serviço Público de Loteria do Estado de Sergipe.
O serviço foi criado em 2021 e a lei estadual foi regulamentada no final de setembro de 2022 por meio do Decreto 159. O documento legal previa que a garantia de receita ao estado sobre a comercialização das modalidades lotéricas seria em percentual não inferior a 10% incidente sobre o produto da arrecadação.
“No entanto, de uma noite para o dia o Chefe do Poder Executivo Estadual publica outro Decreto e aí onde que vem a minha dúvida, já que reduz o percentual mínimo do poder de arrecadação do Estado de 10 para 5% com isso aumenta a margem de lucro da pessoa que estiver explorando o serviço de 90 para 95% isso sem motivação e sem explicação”, disse o deputado Georgeo Passos.
Fonte: GMB
