A Loteria Mineira irá realizar em 9 de novembro a segunda audiência pública anterior à edição do Edital de Licitação da concorrência internacional que irá escolher empresa para explorar e operar loterias instantâneas e de bilhetes na modalidade física.
O contrato de 20 anos, que tinha incialmente previsão de R$ 2 bilhões e R$ 200 milhões de repasse à LEMG, foi revisado para esta segunda audiência e está avaliado em R$ 5 bilhões. A primeira audiência aconteceu em maio e os participantes foram unânimes quanto ao modelo proposto e formato da licitação, exceto em alguns detalhes que foram discutidos e que fizeram parte de uma reanálise por parte da Loteria do Estado de Minas Gerais e que deverão se explicitados na nova audiência.
A nova audiência pública será realizada presencialmente (requer credenciamento prévio), no dia 9 de novembro, das 10 Às 13 horas na rodovia Papa João Paulo II, 4001, Prédio Gerais, 2º andar, salas 6 e 7, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG.
Informações sobre o credenciamento para participação na Audiência Pública e sobre a sessão estarão disponíveis no site www.loteriamineira.mg.gov.br.
1 - Edital de Chamamento da Audiência Pública
1.1 - Publicação Diário Oficial MG do Aviso da Audiência Pública
1.2 - Publicação Portal de Compras MG do Aviso da Audiência Pública
2 - Ato de Justificação da Licitação
2.1 - Publicação Diário Oficial MG do Ato de Justificação da Licitação
3 - Minuta do Edital da Licitação Internacional nº002/2022
4 - Anexo I - Projeto Básico
5 - Apêndice 1 - Loteria Instantânea (LI)
6 - Apêndice 2 - Loteria Convencional (LC)
7 - Anexo II - Minuta do Contrato de Concessão
8 - Anexo III - Alocação de Riscos
9 -Anexo IV - Encargos da Concessionária
10 - Anexo V - Indicadores de Desempenho
11 - Anexo VI - Modelos do Edital
12 - Anexo VII - Cronograma
Demais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo endereço: [email protected]
Em 11 de maio de 2022 foi publicado o Ato 1 de Justificação, fundamentando a Concessão em regime de exclusividade no âmbito territorial do Estado de Minas Gerais, por meio de outorga de serviços de exploração de jogos das Loterias Tradicionais, compreendendo a Loteria de Números, sorteio individual e imediato, Loteria Instantânea (LI) e a Loteria Convencional (LC), passiva, ambas em meio físico, mediante a contratação, via certame licitatório público, de uma única Empresa para a execução integral de sua operação. Tipo da licitação: maior oferta, com fundamento da Lei Federal nº 8.987/95.
Em 26 de maio de 2022, foi realizada Audiência Pública LEMG nº 01/2022, visando obter contribuições e sugestões ao certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL.
Em seguida, no âmbito da Comissão Especial de Licitação, procedeu-se a avalição das sugestões apresentadas, firmando a consideração dos argumentos abaixo em destaque:
a) o projeto original não previu a possibilidade de utilização de eventuais avanços tecnológicos, fixando-se a prestação de serviços lotéricos ao meio físico, exclusivamente;
b) a importância crucial do portfolio de produtos e serviços da Loteria Mineira manter-se sempre alinhado às tendências mercadológicas evolutivamente;
c) o período de vigência contratual proposto nessa Concessão é de média/longa duração;
d) a possibilidade de ocorrer eventual desvantagem competitiva na estratégia comercial do futuro Concessionário, ao longo da vigência contratual;
e) adicionalmente, é sabido que, mesmo em mercados internacionais nos quais os jogos de elottery já são uma realidade, sobretudo naquelas sociedades em que estão presentes os maiores índices de conectividade e digitalização, os canais de distribuição do varejo seguem apresentando grande relevância, ao disponibilizar a oferta ampla, variada e contínua de produtos físicos, ainda performando parcelas elevadas no mix de vendas. Há então complementaridade comprovada entre os meios tecnológicos, sem prejuízo ao físico;
f) a possibilidade de utilização do e-commerce para aquisição por parte dos apostadores de bilhetes/cartelas físicos previamente impressos, pressupondo que haja a comercialização do produto físico e sua entrega via sistema “delivery”; e
g) o planejamento estratégico apresentado ao Secretário da Fazenda do Estado de Minas Gerais-SEFAZ, na condição de presidente do Conselho de Administração da Autarquia, ter consignado o desenvolvimento dos negócios no biênio 2023/2024 (Roll Out Operacional), prevendo a execução de novo certame licitatório, em futuro próximo, específico para os jogos de e-lottery;
Desta feita, por entender que houve uma contribuição positiva ao projeto da Concessão em curso para as Loterias Tradicionais, a Loteria do Estado de Minas Gerais decidiu acatar, de maneira parcial, a solução recomendada, no sentido de incluir a possibilidade de incorporar avanços tecnológicos ao longo do contrato, desde que os mesmos não configurem quaisquer conflitos com institutos já estabelecidos ao mercado em outras Concessões, devendo ser estruturada da seguinte maneira:
1) PRIORITARIAMENTE focada no resgate consistente dos produtos lotéricos em MEIO FÍSICO; e
2) COMPLEMENTARMENTE dirigida à introdução adicional de produtos lotéricos em MEIO ELETRÔNICO OFF-LINE, na medida em que há disponibilidade no mercado de uma infinidade de alternativas tecnológicas de Hardware e Software que perfeitamente encaixam-se para prontificar aos apostares formas inovadoras de jogar.
Fonte: GMB
