O projeto tramita na Câmara desde dezembro do ano passado, foi colocado para votação duas vezes e retirado após pedido de vistas dos vereadores Diego Guimarães (Republicanos) e Marcrean Santos (PP), respectivamente.
Recolado na pauta desta quinta, o projeto foi alvo de críticas da oposição.
As vereadoras Edna Sampaio (PT) e Maysa Leão (Republicanos), que votaram contra a proposta, apontaram suposta inconstitucionalidade do projeto. Segundo elas, o Supremo Tribunal Federal (STF) não autoriza a exploração de loterias por parte dos Municípios.
Já o vereador Demilson Nogueira (PP) afirmou que a proposta atenderá interesses privados. “Em nenhum momento, o Executivo disse que vai explorar a loteria. Ou seja, de plano, já vem a ideia da terceirização. A loteria da União, é explorada pela União. E aqui, o que essa Casa quer fazer, é dar um presente para alguém enriquecer aí fora”, disse.
O projeto
No texto, a Prefeitura justifica que o STF, em 2020, estendeu a exploração das loterias aos Municípios.
Ainda segundo a justificativa, a proposta prevê que parte da receita lotérica seja para o custeio de sua operação, não tendo, dessa forma, acréscimo de despesas sem o devido lastro financeiro.
“Portanto, ainda que seja difícil, a priori, estabelecer o alcance e fazer estimativas precisas da arrecadação que possa advir desta modalidade, haja vista ser essa iniciativa pioneira no Município, espera-se que a loteria municipal se pague e ainda seja capaz de financiar programas sociais, esportivos e culturais voltados à população de Cuiabá”, diz trecho do projeto.
Fonte: GMB
