Criado em maio de 2020, o Tocantins-PPI tem o objetivo de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio da celebração de parcerias e concessões, além de outras medidas de desestatização.
“Os projetos que integram o Programa Tocantins-PPI visam fortalecer o planejamento estratégico, promover o desenvolvimento econômico e social do Estado, adequar o equilíbrio fiscal e fomentar boas práticas da administração. As Parcerias Público-Privadas e concessões sinalizam segurança, modernidade e eficiência da atual gestão para o setor privado. Desta forma, estamos buscando o fortalecimento da carteira de projetos, com o objetivo de tornar o Tocantins referência neste nicho da administração pública e do mercado”, destaca.
O projeto da Loteria Estadual já conta com sua modelagem em etapa final, com o PL que autoriza a sua criação enviado para a Assembleia, tendo tramitado e sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Nós exigimos no estudo que seja instalado um ponto físico da loteria nos 139 municípios do Estado, o que fomentará a geração de emprego, além do investimento para a construção desses pontos comerciais”, projeta José Humberto, ao citar, ainda, que o PL aprovado na CCJ prevê uma repartição de percentual da arrecadação para áreas como esporte, tratamento oncológico e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
O projeto visa gerar mais empregos nos 139 municípios, promover projetos sociais e atrair mais investimentos e recursos para o Estado sem a necessidade de aumento dos impostos. O próximo passo é a chamada para consulta pública e audiência pública.
Modelagem
O secretário José Humberto explica que a modelagem ocorre para promover um amplo estudo sobre determinado projeto.
“É estruturar o projeto, desde a parte arquitetônica até a parte técnica, ambiental, jurídica, passando pela planilha econômica e financeira, forma de financiamento, contratação, licitação, cronograma de consulta e audiência pública, grupo de trabalho, workshops, público atingido, público interessado. Enfim, tudo o que envolve a construção do estudo de um projeto”, finaliza.
Fonte: GMB
