Por determinação do presidente Hazenclever Lopes Cançado, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro criou uma comissão especial para realizar estudo sobre os valores a título de outorga fixa e variável que comporão o futuro Edital relacionado à ampliação da gama de modalidades lotéricas ofertadas pela Loterj.
Na justificativa da Portaria 539, publicada no Diário Oficial, o presidente aponta “que se encontra em fase interna a elaboração de processo licitatório de credenciamento de empresas para operacionalização da modalidade lotérica denominada “Apostas Esportivas de Quotas Fixas - AEQF”.
Para ele, há a necessidade de modernização e ampliação do portfólio de produtos lotéricos e por esta razão resolveu constituir a comissão interna para a elaboração dos estudos. Ele designou cinco membros para compor a comissão: -Maurício Cesar Abreu Calheiros, Felipe Carvalho Rebelo da Silva, Jessica Carrione Corrêa, Felipe Tiago Moraes Neto e Thiago Mallet Lario.
O presidente deu prazo de dez dias úteis (prorrogáveis, desde que justificado) para que a comissão entregue o trabalho, que “desde que aprovado pela Autoridade Superior do Órgão, comporá os procedimentos licitatórios”.
Abaixo a portaria editada pela Loterj
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA LOTERJ/GP Nº 539 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
CONSTITUI COMISSÃO INTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, tendo em vista o processo nº SEI-150162/000631/2022, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, do Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975 e,
CONSIDERANDO
- a necessidade de modernização e ampliação do portfólio de produtos lotéricos e modalidades de jogos desenvolvidos e operados pela LOTERJ;
- que se encontra em fase interna a elaboração de processo licitatório de credenciamento de empresas para operacionalização da modalidade lotérica denominada “Apostas Esportivas de Quotas Fixas - AEQF”;
- que o pagamento de outorgas fixas e variáveis comporá a remuneração da LOTERJ na modalidade denominada AEQF;
- a necessidade de prever valores de outorgas compatíveis com o objeto a ser licitado, bem como considerando a arrecadação esperada;
R E S O LV E :
Art. 1º - Criar e instalar Comissão Interna com o objetivo de realizar estudo sobre os valores a título de outorga fixa e variável que comporão o futuro Edital relacionado à ampliação da gama de modalidades lotéricas ofertadas pela LOTERJ.
Art. 2º - São designados para compor a Comissão Interna os seguintes servidores:
MEMBROS:
-Maurício Cesar Abreu Calheiros - ID Funcional nº 50845144
-Felipe Carvalho Rebelo da Silva - ID Funcional nº 50214322
-Jessica Carrione Corrêa - ID Funcional nº 51289008
-Felipe Tiago Moraes Neto - ID Funcional nº 51353725
-Thiago Mallet Lario - ID Funcional nº 51184974
Art. 3º - Os trabalhos da Comissão Interna deverão ser realizados no prazo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis, desde que devidamente justificado por seus componentes e mediante decisão da Autoridade competente.
Art. 4º - Os trabalhos serão concluídos com a apresentação relatório circunstanciado das atividades realizadas, o qual, desde que aprovado pela Autoridade Superior do Órgão, comporá os procedimentos licitatórios.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022
HAZENCLEVER LOPES CANÇADO
Presidente
Fonte: GMB
