Foto: Natália Silvestre
Foto: Natália Silvestre
Seguindo as modalidades lotéricas previstas na legislação federal, Caxias do Sul também oferecerá o serviço público municipal de loteria. Nesta semana, o prefeito Adiló Didomenico sancionou o Projeto de Lei, de autoria do Executivo e aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, que institui a atividade. O próximo passo será a regulamentação do serviço, cabendo à Secretaria de Gestão e Finanças editar as normas complementares que se fizerem necessárias.
Em paralelo, a Administração inicia a estruturação do modelo para a exploração do serviço, que pode ser feita por meio de concessão, parceria público-privada, permissão, credenciamentos ou outros meios previstos em lei. A lei possibilita, inclusive, a exploração direta pelo Município.
A tendência, de acordo com o secretário extraordinário de Parcerias Estratégicas, Maurício Batista da Silva, é que seja feita a concessão. Para tanto, serão necessários, no mínimo, oito meses de aspectos legais, com a realização de consulta e audiência pública, análise do Tribunal de Contas do Estado e licitação. O passo seguinte será a estruturação do negócio pela empresa vencedora do processo. A projeção é que o início da atividade ocorra nos primeiros meses de 2024.
O projeto aprovado estabelece que o Município receberá parcela do resultado líquido obtido na operação. Este valor deverá ser aplicado em ações voltadas à assistência social e à redução da população vulnerável da cidade. A estimativa é que no quinto ano de operação o serviço gere receita bruta anual entre R$ 35 milhões e R$ 45 milhões. O resultado líquido projetado é entre R$ 10 milhões a R$ 15 milhões anuais, cabendo uma parte para o Município. “Estudos mostram que, em média, cada brasileiro investe R$ 0,17 por dia em jogos ou loterias”, afirmou o secretário.
O prefeito assinalou que a medida é importante, considerando que os recursos advindos da exploração da loteria ficarão diretamente na cidade e direcionados a melhorar a qualidade de vida da população vulnerável. “Será uma receita complementar fundamental para áreas como assistência social, previdência e saúde”, reforçou.
A sanção foi acompanhada pela vice-prefeita Paula Ioris, pelos secretários Gilmar Santa Catharina, de Gestão e Finanças; Paulo Roberto Rosa da Silva, da Segurança Pública e Proteção Social; Giovani Fontana, da Habitação; pela secretária Grégora Fortuna dos Passos, de Governo; e a presidente da Fundação de Assistência Social, Katiane Boschetti da Silveira. Também participaram os vereadores Adriano Bressan, Olmir Cadore e Velocino Uez.
Fonte: GMB
