Suspensão do leilão da Loteria de SP “tira” quase R$ 1 bi do governador eleito Tarcísio de Freitas

O plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) acompanhou o relatório da conselheira Cristiana de Castro Moraes e confirmou a suspensão da licitação da Loteria Social de São Paulo, determinada por ela na véspera do leilão, que aconteceria em 1º de dezembro.

Com a decisão, o TCE jogou água no chope do governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em relação ao montante previsto em caixa para investimentos no ano que vem. A gestão de Rodrigo Garcia, do PSDB, contava com a aprovação da concessão de serviços lotéricos do estado, cuja atração de recursos estava prevista em mais de 905 milhões de reais entre investimentos previstos além do valor de outorga.

O TCE já havia travado a concessão em julho e o governo de São Paulo recorreu e relançou a licitação após acatar algumas das determinações do Tribunal de Contas, mas ainda assim foram apresentadas ações contra a continuidade do processo por “impropriedades no Edital”, como citou a conselheira Cristiana de Castro Moraes.

Entre os pontos questionados, estão a qualificação técnica exigida, falhas nas projeções econômico-financeiras, prazos, falta de novas audiências públicas após a retomada da licitação e temas como valor de outorga e de investimentos previstos.

Fonte: GMB