O Procon/MS notificou as empresas para que informem se possuem autorização da Caixa Econômica Federal para a comercialização de apostas e bilhetes de loteria de forma online, devendo apresentar as copias desses documentos, bem como os atos constitutivos das empresas.
Os sites também terão que explicar quais os valores praticados para cada tipo de serviço prestado e quais garantias e comodidades os consumidores que usufruem dos serviços possuem.
A Caixa identificou quinze sites e aplicativos não oficiais que coletam apostas das loterias oficiais, utilizando de maneira indevida as marcas da caixa Econômica. Esses sites recebem o dinheiro dos apostadores e não efetivam as apostas no sistema oficial de loterias da Caixa Econômica Federal. Os sites também não enviam aos clientes o comprovante da aposta, único documento aceito para o recebimento da premiação.
Atualmente os únicos canais oficiais para realização de apostas online são o Portal de loterias Caixa, o aplicativo Loterias Caixa e o internet banking Caixa.
Fonte: Procon/MS
