O prefeito de Araraquara, Edinho Silva, sancionou na sexta-feira, 18, o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que institui o serviço de loteria municipal na cidade. De acordo com entendimento do Executivo, essa pode ser uma moderna ferramenta de captação de recursos para aplicação na área social da cidade.
Além disso, por ser uma contribuição voluntária, a administração entendeu que não produz impacto negativo que comprometa a economia e a renda da população.
Em nota enviada ao acidade on, a secretária de Governo, Gestão, Finanças, Juliana Agatte, considerou que seria um erro a cidade não buscar fontes de receitas em meio à crise.
Agatte relembrou que somente no ano passado o município gastou R$ 80 milhões de recursos próprios no combate à pandemia, representando 45% das receitas municipais para Saúde.
A secretária apontou que nesta semana houve notificação do Tribunal de Justiça do sequestro de R$ 10 milhões das contas municipais devido a precatórios.
Há ainda a previsão de novo bloqueio de R$ 10 milhões no segundo semestre, o que segundo a secretária, inviabiliza que o município faça folha de pagamento de seus servidores.
Juliana Agatte reforçou que somente no ano passado, a Prefeitura quitou R$ 30 milhões em precatórios.
"Todos esses dados demonstram a necessidade da Prefeitura de Araraquara buscar fontes novas de receitas para impedir o colapso eminente da gestão pública", disse em nota.
Com a sanção do projeto de lei complementar, a Prefeitura deve iniciar estudos necessários para implantação da loteria, inclusive definindo o modelo de gestão.
Fonte: acidade on
