O Plenário do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 23, o PL 1.518/2021, que cria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O texto prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios.
A proposta, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e de outros cinco deputados, estende por cinco anos um benefício já previsto na Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017/2020).
O projeto aprovado prevê a criação da Loteria Federal da Cultura, que depende da aprovação de uma lei específica, e a destinação de 3% da arrecadação bruta das loterias federais para essa política. A destinação de recursos das loterias federais, no entanto, deve ser vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, em razão de um acordo feito com o governo para que o projeto fosse aprovado.
“Há um acordo feito para que o governo vete o percentual dos 3% e seja mantido esse veto, porque há outras inúmeras fontes. E sobrecarregar a loteria, que já atende a tantas outras importantes destinações, parecia demasiado”, explicou o senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo na Casa.
Fonte: GMB / Agência Senado
