A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET) será a encarregada de organizar a licitação e regularizar as modalidades de jogos. Seja com apostas físicas e online ou com venda de cartelas impressas com vale-prêmios, a expectativa é conseguir reverter metade do montante arrecadado para subsidiar a passagem.
Na justificativa do projeto assinado pelo prefeito Sebastião Melo, o Executivo municipal cita a responsabilidade de prover um serviço de transporte público de qualidade e reforça a dificuldade que encontra nessa tarefa com o passar dos anos. Ainda não há uma estimativa de quanto seria o aporte financeiro nem de quando o sistema de transporte passaria a receber tal apoio.
"Caso o projeto de lei seja aprovado, ainda vai depender da empresa que conseguir viabilizar a loteria para ser um produto atrativo ao porto-alegrense, que vai decidir incentivar uma causa atrelada a uma loteria como a federal", explicou o prefeito nesta terça-feira (19).
O projeto menciona a concorrência dos aplicativos de transporte individual e o distanciamento social necessário no combate à pandemia para explicar as dificuldades enfrentadas pelo sistema de ônibus: “A evasão dos usuários acentuou drasticamente, alcançando, em 2020, o patamar de 20% da média de usuários transportados. Isso, somado à perda acumulada desde a concessão do serviço, estima-se que atualmente o sistema opere em percentuais aproximados de 50%”.
Um dos responsáveis pela análise da legalidade do texto no Legislativo municipal será o vereador Claudio Janta (Podemos), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e líder do governo na Câmara. O próprio Janta é autor de outra proposta parecida, o PLL 07/2021. Com um texto menos detalhado em relação ao funcionamento da loteria, ele pretendia que a arrecadação fosse revertida para ações de assistência social e combate ao coronavírus.
"Vou retirar o meu para focarmos na análise do atual", explicou Janta. "É uma forma de fazer um aporte significativo para o sistema de transporte com o mesmo meio de raspadinhas e outros jogos de sorte que já temos", complementou.
Outras cidades com loteria municipal
A Câmara de Vereadores de Guarulhos, em São Paulo, aprovou a criação de uma loteria da cidade em julho de 2021. Poá, no interior do mesmo Estado, também tem sua modalidade municipal de sorteio para arrecadar fundos aos cofres públicos.
O ex-governador Eduardo Leite também aproveitou a definição de 2020 do Supremo Tribunal Federal que permitia o funcionamento de loterias estaduais e municipais, e recriou a Loteria do Rio Grande do Sul (Lotergs).
Fonte: GZH
