A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em dois turnos o projeto. Parlamentares chegaram a um acordo sobre o projeto 2.312/2021 depois que o governo apoiou duas emendas, uma do bloco dos evangélicos e uma da oposição.
O texto agora, com todas as emendas aprovadas pela Casa, segue para o governador Ibaneis Rocha (MDB), que irá decidir se sanciona totalmente ou veta parcialmente o PL.
O PL, de inciativa do governo, recebeu 27 emendas, das quais, 18 foram acatadas. A aprovação de algumas delas foi acordada, previamente, com a equipe e a base do governador Ibaneis Rocha, o que garantiu a votação do projeto na sessão de hoje. Entre elas, está a emenda que atribui ao BRB as atividades operacionais inerentes à exploração dos jogos lotéricos.
“Do mesmo modo que a Caixa Econômica Federal é responsável pela gestão das loterias em nível nacional; por simetria, o BRB deverá ser o responsável pela operação e exploração dos jogos lotéricos do DF”, defendeu o deputado Chico Vigilante (PT), autor da emenda. Única contrária a essa medida, a deputada Júlia Lucy (União Brasil) questionou o “monopólio” conferido ao BRB: “Outros bancos deveriam concorrer e disputar o serviço”.
Além deste, outros 17 adendos ao projeto passaram pelo crivo dos parlamentares. Vários deles garantem destinação específica a parte do recurso adquirido com a loteria. Foram tantas destinações que o líder do governo na CLDF, deputado Hermeto (MDB), chegou a brincar que o vencedor da loteria “sairia com um centavo”.
Outra emenda acatada ao texto do Buriti foi apresentada pelo deputado Delmasso (Republicanos). A emenda do bloco religioso impede que a empresa que gerir a loteria administre cassinos e casas de bingo, por exemplo. É um sinal dos parlamentares evangélicos, contrários ao projeto de lei 442/1991, que tramita no Senado e legaliza os jogos de azar no Brasil.
“É uma posição da bancada evangélica: somos contra qualquer tipo de jogo de azar. Como a loteria já existe no âmbito federal e a lei permite, fizemos uma emenda para impedir a extensão para outros tipos de jogos de fortuna no DF”, justificou.
Destino da arrecadação
De acordo com o projeto, o valor arrecadado com os jogos lotéricos terá as seguintes destinações:
* Pagamento de prêmios e recolhimento de tributos incidentes sobre a premiação;
* Seguridade social do DF;
* Financiamento de custeio e investimento de atividades finalísticas consideradas socialmente relevantes;
* Cobertura de despesas de custeio e de manutenção da exploração de jogos lotéricos;
* Patrocínio de eventos esportivos, culturais e de lazer.
Algumas emendas acrescentaram, ainda, outras destinações aos valores arrecadados: a exemplo do Fundo para Geração de Emprego e Renda (Funger), Fundo Penitenciário do Distrito Federal (FUNPDF), entidades das áreas relacionadas às pessoas com deficiência, entre outros.
Fonte: GMB
