De acordo com o texto da matéria, os recursos arrecadados com a atividade serão destinados para pastas de assistência social, esporte e ações de enfrentamento à covid-19. Além dos reflexos sanitários e sociais, o prefeito destaca que a pandemia do coronavírus também trouxe consequências econômicas.
Ao defender a implantação da Loteria Municipal, Emanuel cita uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu que a União não detém exclusividade na exploração de loterias. No entanto, apenas a União opera os serviços de loterias no país, por meio da Caixa Econômica Federal.
“A Loteria prevista no incluso Projeto de Lei, além de uma ferramenta capaz de incrementar a arrecadação municipal, tem o potencial de financiar e fomentar pastas como Assistência Social, Esporte, Cultura e Saúde. Além disso, a proposta contempla que parte da receita lotérica seja para o custeio de sua operação, não tendo, dessa forma, acréscimo de despesas sem o devido lastro financeiro”, diz trecho da justificativa.
Discussões
A proposta recebeu parecer favorável das comissões permanentes da Câmara e estava prevista para ser votada na sessão desta quinta-feira, 11 de agosto, mas um pedido de vista adiou o debate.
Antes disso, parlamentares do bloco de independência criticaram a matéria. O Sargento Joelson (PSB) pediu para que os vereadores e os munícipes façam uma pesquisa sobre a ligação entre a loteria e crimes organizados.
“Uma busca simples, só colocar esse texto no Google: loterias e crimes organizados. Vocês vão ver o quanto vão achar de atividade Brasil afora ligando a loteria ao crime organizado", disse.
Eduardo Magalhães (Republicanos) manifestou-se contrário à ideia. Ele comentou que o vereador tem dificuldade para fiscalizar os atos do Executivo e questionou quem vai vistoriar o serviço da loteria.
“Nós não conseguimos fiscalizar o que tem hoje. Quem vai fiscalizar isso? É um erro. Em vários municípios do Brasil, onde inventaram esse negócio, só deu corrupção, só deu cadeia, Polícia Federal na porta. Isso só da confusão”, destacou.
Demilson Nogueira (PP) disse que pretende apresentar uma emenda à matéria para que os serviços sejam executados apenas pelo município, para facilitar a fiscalização de suas atividades.
“Nós precisamos saber qual o interesse nessa loteria, quem vai explorar essa loteria. Vou apresentar, se for possível, uma proposta de emenda para que, caso aprovado, seja explorado pela prefeitura. Qual o interesse em terceirizar isso aí? Qual o interesse?”, questionou.
O líder do governo municipal, vereador Adevair Cabral (PTB), saiu em defesa do projeto alegando que não é inconstitucional e citou que já há manifestação favorável pelas comissões que analisaram sua legalidade.
“O Supremo Tribunal Federal já deu causa de ganho para os Municípios e Estados. Está autorizado a fazer as loterias para não deixar somente a Caixa Econômica tomar conta e os times de futebol arrecadar o dinheiro dos municípios. Eu não vejo nada de errado nisso. Para a prefeitura, nada pode. Outros municípios, tudo pode, governo federal pode, Caixa Econômica pode, time de futebol pode", afirmou.
Fonte: Estadão Mato Grosso
