Já se passaram 40 dias desde que a prefeitura de Pelotas encaminhou à Câmara a proposta de criação de um serviço de loteria municipal cujos recursos obtidos com a arrecadação passariam a ser destinados exclusivamente ao custeio da saúde pública.
No entanto, apesar de não ter provocado resistência da sociedade em geral ou mesmo de setores, instituições ou sindicatos, o que pode ser considerado raro quando se trata de projetos de leis partindo do Executivo, a iniciativa continua parada, sem qualquer avanço na tramitação, seja no sentido da aprovação ou da rejeição do texto.
A demora chama a atenção por ter sido esta uma proposição estabelecida a partir de discussões que envolveram não só integrantes da prefeitura. Representantes do Legislativo tiveram participação ativa e importante na concepção do projeto e na definição da área da saúde como aquela prioritária para a injeção do dinheiro da LotoPel.
Logo, a junção destes fatores - relevância do tema, inexistência de movimentos contrários e construção conjunta entre os poderes - sinalizaria um caminho de entendimento capaz de dar celeridade à votação.
Contudo, tornou-se pública uma espécie de cabo de guerra pela distribuição do recurso da loteria, ainda que 100% para a saúde. Entre parlamentares há contrariedade de que o valor total seja gerenciado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Há quem cobre a ida da maior fatia direto para os hospitais.
Também a argumentação em favor de parcelas iguais às casas de saúde e SMS, incluindo ainda o Fundo Municipal de Saúde como beneficiado com menor percentual. E, ainda, a possibilidade de que a totalidade dos valores obtidos pela LotoPel fique com o Fundo e a liberação da verba se dando a partir de projetos indicados e aprovados. Articulações que mudam o projeto original e, consequentemente, desagradam o Executivo.
Se é fato que saúde é área com precedência nas atenções dos poderes públicos e que a loteria municipal tem objetivo de promover injeção de investimentos, para a população que aguarda por médicos, exames, cirurgias e outros serviços na rede pública soa incompreensível a falta de diálogo capaz de indicar consenso sobre a matéria.
Em Porto Alegre, por exemplo, a lei criando a loteria municipal já está sancionada (lá voltada a melhorar o transporte público). Então, que haja em Pelotas um esforço de negociação e se busque entendimento. Não basta a Executivo e Legislativo louvarem a ideia no papel, por melhor que seja.
Editorial do Diário Popular
