A proposta foi defendida pelo relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS). “Essa loteria será o grande lance para se pagar o piso dos enfermeiros. Quem vai administrar é o Ministério da Economia, que tem um setor competente para isso, que fiscaliza, então estará tudo dentro da lei”, disse.
Cherini destacou que a Caixa Econômica Federal não é impedida de participar da disputa para organizar a loteria. “Queremos abrir a possibilidade para o setor privado”, declarou.
Esse ponto foi criticado pela oposição. A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o texto não estabelece critérios para a concessão. “Não se sabe quais serão os métodos para escolha desta empresa. Não precisa de licitação para operacionalizar. Isso é um escândalo, é favorecer alguma empresa que, com certeza, já se sabe quem será.”
A líder do PSOL, deputada Sâmia Bomfim (SP) também criticou a quebra do monopólio da Caixa Econômica Federal sobre as loterias. “Dizem que é para favorecer a saúde, mas na verdade é para favorecer banco”, criticou.
Já o deputado Darci de Matos (PSD-SC) ressaltou que as duas loterias vão gerar receitas adicionais para a saúde e o turismo. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que, com os recursos arrecadados, serão financiadas iniciativas destinadas a atrair turistas internacionais e também ações de saúde.
Distribuição do lucro
Após as deduções previstas na legislação, o resultado da arrecadação dos jogos feitos pelas loterias da Saúde e do Turismo serão distribuídos seguindo critérios específicos para cada tipo de modalidade.
Prognósticos numéricos:
Apostas esportivas (quota fixa):
Os prêmios que não forem reclamados pelos vencedores no prazo serão revertidos ao FNS ou à Embratur, a depender do tipo da loteria.
O texto também prevê um mecanismo de distribuição especial enquanto durar o estado de emergência em saúde pública em decorrência da covid-19. A emergência, no entanto, foi revogada pelo governo federal.
Exploração privada
A proposta aprovada pelos deputados nesta segunda prevê que o Ministério da Economia será responsável pelas regras de concessão para exploração das novas loterias, que devem ser publicadas em até 30 dias após a publicação da lei.
Segundo o relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), isso permitirá que a iniciativa privada explore as loterias. Na primeira versão aprovada pelos deputados, havia previsão de que apenas a Caixa Econômica Federal realizasse os jogos.
Erika Kokay criticou os baixos percentuais destinados à saúde e ao turismo. A oposição tentou garantir o repasse do lucro total da nova loteria à saúde, mas foi derrotada.
Já o relator do projeto, Giovani Cherini, destacou que, no total dos 95% repassados ao operador, há recursos para custeio dos lotéricos e outras tarifas operacionais.
Origem do projeto
O projeto que autoriza a criação das novas loterias surgiu no segundo mês da pandemia. Em maio de 2021, na primeira análise dos deputados, o projeto previa que os recursos arrecadados seriam destinados para a prevenção e combate ao coronavírus, enquanto durasse o estado de emergência em saúde pública.
Havia também um prazo de duração para a Loteria do Turismo, criada para mitigar os impactos econômicos do setor de turismo na pandemia. Ao passar pelo Senado, o projeto sofreu alterações, que foram acolhidas pelos deputados nesta segunda.
Entre as mudanças estão o caráter permanente da Loteria do Turismo e a retirada da destinação dos recursos arrecadados por meio desta a um Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para amenizar a crise gerada pela covid-19 no setor.
Os senadores também ampliaram as modalidades das novas loterias. Os deputados haviam aprovado em maio a criação de jogos de prognósticos numéricos, em que o apostador tenta prever quais serão os números sorteados no concurso, como a Megasena.
No texto aprovado, há permissão também para a criação de jogos de prognósticos esportivos, em que o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos; e os de quota fixada, em que há o valor do prêmio é fixado desde o início.
Fonte: GMB
