O objetivo é arrecadar por meio de apostas ou da venda de bilhetes da loteria municipal para financiamento de ações e projetos e aporte de recursos de custeio nas áreas de saúde, assistência social e direitos humanos, financiamento de ações e de projetos e ao aporte de recursos de custeio da política pública de habitação de interesse social, pagamento de prêmios e custeio de ações e projetos de acessibilidade e de inclusão das pessoas com deficiência ou idosas.
Os valores dos prêmios que não tenham sido resgatados em 90 dias pelos apostadores contemplados serão revertidos ao FUNDHAB (Fundo Municipal de Habitação).
A justificativa do parlamentar vai para além de uma ferramenta capaz de incrementar a arrecadação municipal. “Tem o potencial de financiar e fomentar pastas como Assistência Social, Direitos Humanos, Saúde e Habitação conforme proposta deste projeto”, pontuou Delei.
Só no primeiro quadrimestre de 2021, as loterias federais geraram R$ 2,74 bilhões em arrecadações. O valor é 13% maior do que os R$ 2,42 bilhões em repasses contabilizados durante o mesmo período de 2020.
“A loteria municipal viabiliza impactar diretamente na vida dos cidadãos Campo-grandenses com recursos revertidos da arrecadação lotérica para programas específicos voltados ao bem-estar social. Ademais, a proposta contempla que parte da receita lotérica seja para o custeio de sua operação, não tendo, dessa forma, acréscimo de despesas sem o devido lastro financeiro”, ressaltou.
A medida é parecida com a Lotesul, que voltou em vigor neste ano após mais de 15 anos sem operar no Estado. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) apresentou projeto no ano passado na Assembleia Legislativa, onde foi votado e aprovado.
A Lotesul está em fase de habilitação de interessadas e já estava inclusa dentro da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2022, para a implantação com premiação inicial. O que já difere do projeto do vereador.
Fonte: Campo Grande News
