A exemplo da Lei Federal 14.455, sancionada em setembro de 2022, na qual parte do lucro arrecadado com as loterias será destinado ao Fundo Nacional de Saúde e à Embratur, em âmbito estadual, a proposta da deputada prevê que 5% da arrecadação seja destinada ao Fundo Estadual de Saúde, no caso da Loteria da Saúde, e ao Fundo Estadual de Turismo (Fundetur), no caso da Loteria do Turismo.
“A Saúde e o Turismo são setores que impactam diretamente a economia e o bem-estar social da população fluminense. Criar produtos lotéricos em que parte do valor arrecadado com as apostas seja utilizado para promover ações nesses dois sentidos é uma iniciativa que vai ao encontro de todo o meu trabalho realizado nesse primeiro mandato, que priorizou o respeito ao cidadão e o fomento ao desenvolvimento do nosso Estado”, ressaltou a deputada.
Segundo o PL 6400/2022, tanto na Loteria da Saúde quanto na Loteria do Turismo, será possível a criação de jogos na modalidade lotérica de prognósticos numéricos, em que os apostadores tentam acertar os números, como nas modalidades de prognósticos esportivos, em que os apostadores tentam acertar o resultado de eventos esportivos, e apostas de quota fixa.
As apostas poderão ser realizadas por meio físico ou virtual e os valores dos prêmios não reclamados pelos apostadores no prazo previsto também serão revertidos para os Fundos Estadual de Saúde e de Turismo considerando a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo estadual.
Fonte: TVPrefeito
