Após o aval da Assembleia, a lei que institui o serviço foi sancionada na segunda-feira (16). Mas para que comece a operação, o governo ainda terá que fazer uma consulta pública relacionada à loteria, abrir licitação para que empresas concorram à operação e cumprir outras etapas. A previsão de início do serviço é somente no fim do ano.
De acordo com o secretário de Parcerias e Investimentos, José Humberto, o investimento para esse projeto será operacionalizado pela iniciativa privada, portanto não haverá custo para o governo.
“Estamos trabalhando com um regime de concessão. Isso foi julgado constitucional pelo Supremo no final de 2020 e reconheceu a competência do estado para explorar esse serviço. Não é para o estado legislar sobre modalidades lotéricas”, esclareceu, citando que outros estados já possuem iniciativas semelhantes.
O Tocantins está se preparando para a etapa de consultas públicas para expor à população como vai funcionar o serviço, que conforme o secretário, vai consistir em jogos semelhantes aos das loterias tradicionais.
“Há mais de um ano estamos amadurecendo um projeto de concessão, na fase de modelagem que trata toda a parte financeira, técnica e jurídica, e agora devemos abrir a consulta pública, todo um processo de transparência inicial. Após essa etapa, para passarmos por um controle prévio do Tribunal de Contas”, disse, afirmando que a licitação para escolha da empresa deve acontecer no primeiro semestre de 2023.
Ainda será necessário definir qual o tipo de produto lotérico será vendido. Mas José Humberto adiantou que a empresa vai cuidar dessa operação. “O concessionário ou estado podem explorar uma raspadinha, uma loteria com prognósticos de números, aposta esportiva ou aquela combinação de jogos. Enfim todos os produtos que se adequam nas modalidades previstas na lei federal”.
A venda da loteria vai acontecer em locais próprios, que segundo o secretário de Parcerias e Investimentos, vai fomentar a criação de empregos e desenvolvimento de municípios do interior. “No nosso projeto exigimos a criação de casas lotéricas, lojas em cada município. E essas casas lotéricas, por nossos estudos, devem gerar mais de mil empregos no decorrer dos anos das concessões”, explicou.
Empresas que atuam no ramo, obedeçam a habilitação técnica, habilitação econômica/financeira poderão participar da sessão de leilão e concorrência. “Estimamos o lance inicial acima de R$ 10 milhões, para exigir uma certa capacidade financeira do operador. A partir dessa concessão, o concessionário pode negociar, instalar ou subcontratar essas lojas no interior do estado”.
Parte social
A previsão para que o serviço comece a operar com a venda de produtos lotéricos é somente no fim do ano. A porcentagem no lucro da empresa que será destinada ao estado é que vai ser distribuída para a aplicação em políticas públicas.
“Temos que destinar percentuais para as áreas sociais do estado. Também é uma determinação do governador. Para isso, até valorizar o debate democrático na Assembleia Legislativa”, comentou o secretário.
A loteria estadual vai destinar parte dos recursos para as seguintes áreas: 10% para a implementação e aperfeiçoamento de ações e serviços contemplados ao esporte; 10% a ações voltadas ao combate e tratamento do câncer no estado; 5% a ações e serviços relacionados a investimentos na tecnologia da informação; 5% a ações e serviços da Apae; 70% será via decreto, conforme regulamentação do Poder Executivo Estadual.
Após a sanção, o estado tem um prazo de 60 dias para regulamentação da legislação referente à loteria do estado.
Fonte: g1 Tocantins
