"Não há ainda definições de como será o sorteio, qual o formato, que tipos de jogos serão utilizados, se esportivos ou o tradicional bilhete, se será semanal, quinzenal ou mensal", explica o secretário de Modernização e Gestão de Projetos de Porto Alegre, Alexandre Borck.
A partir de agora, a prefeitura parte para as especificações da loteria, para que possa ser publicado o edital, o que deve acontecer, no máximo, até maio. O papel da prefeitura será fiscalizar e receber os recursos para distribuir o dinheiro, especialmente para a área do transporte coletivo da cidade.
Ressaltando que não existem ainda definições em relação aos valores das apostas, o secretário antecipa o que deverá estar especificado:
"Uma das coisas é que a loteria tenha todos os tipos de acesso. Desde a aposta em casa lotérica, banca de revista, agente autorizado, até a aposta online no celular como a Caixa Econômica Federal oferece".
Além da prefeitura, o serviço será fiscalizado por órgãos de auditoria. A empresa que se credenciar terá que ter todas as certificações de segurança para que possa fazer esse tipo de jogo.
"O que temos certeza é que, hoje, Porto Alegre coloca R$ 100 milhões no transporte público. Sendo exitosa (essa loteria), vamos conseguir aportar mais do que este recurso para que o município tenha uma passagem mais ajustada. Também para que possamos fazer esse trabalho importantíssimo da acessibilidade", esclarece Borck.
Em relação à competitividade do mercado de apostas, a prefeitura trabalha com três pontos para potencializar a loteria: investimento da concessionária em mídia para divulgação e estruturação da loteria; cunho social envolvido e o boca a boca entre as pessoas.
"Por isso, nossa preocupação com todos os tipos de acessos. É que nem na Mega Sena, já sabemos que tal dia temos que ir na lotérica ou baixar o aplicativo. Então, dar esse acesso para as pessoas facilita bastante", conclui o secretário, que também ajudou na execução do projeto do South Summit Brasil de 2022.
O decreto
O decreto publicado com as regras para a exploração da loteria de Porto Alegre define que metade da receita líquida seja destinada para financiamento do sistema de transporte coletivo, 35% para o financiamento de ações e de projetos e ao aporte de recursos de custeio da política pública de mobilidade urbana; e outros 15% devem ser destinados para ações e projetos de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou idosas.
O decreto ainda constitui um comitê gestor formado por Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), Gabinete do prefeito, Procuradoria-Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e Secretaria Extraordinária de Modernização e Gestão de Projetos (SECEXMGP).
Apenas empresa regularmente constituída, com sede e administração no país, pode ser credenciada para explorar as modalidades lotéricas, conforme determina a lei. A prefeitura, diretamente ou por meio de parceria, concessão ou permissão, precisará adotar sistemas de segurança contra adulteração ou contratação dos bilhetes da loteria.
No Estado
O governador Eduardo Leite (PSDB) reativou a Loteria do Estado do Rio Grande do Sul (Lotergs) em 2021. Porém, o serviço ainda não voltou a operar.
A previsão do governo estadual era de que a loteria rendesse receita líquida de R$ 3 bilhões aos cofres públicos ao longo de 20 anos. O objetivo era disponibilizar os jogos até o final de 2022, em 9 mil pontos de venda distribuídos pelo território gaúcho.
Fonte: GZH
