O estado brasileiro da Paraíba (população de cerca de 4 milhões, PIB per capita de cerca de 50% da média nacional) iniciou o processo de licenciamento de apostas esportivas independentemente do governo federal. Foi aprovado um decreto que concede ao regulador estadual das loterias o poder de licenciamento.
A decisão da Paraíba de seguir um caminho legislativo independente reflete a falta de progresso no nível federal, apesar da lei federal potencialmente exigir "apenas" uma assinatura presidencial para ser promulgada.
A decisão da Paraíba provavelmente será uma má notícia para o mercado brasileiro de jogos de azar regulado localmente, em nossa opinião. Talvez reveladoramente, o gosto da Paraíba por se opor ao governo federal que desaprova está costurado em sua bandeira estadual com a palavra 'nego', que significa 'negar', que comemora a oposição revolucionária do primeiro-ministro estadual ao candidato presidencial republicano eleito em 1930; o vermelho da bandeira representa o sangue do primeiro-ministro do estado, assassinado no mesmo ano, e o preto, o luto. A América Latina faz política de maneira um pouco diferente de outras partes do mundo, mesmo agora - os resultados podem ser difíceis de prever e perigosos de se confiar.
A decisão da Paraíba ainda pode se mostrar irrelevante: um regime de licenciamento estadual coexiste com um modelo federal na Espanha e está sendo adotado para jogos de mesa online na Alemanha. Um modelo de licenciamento duplo pode ser confuso e abaixo do ideal, mas não é necessariamente desafiador estrategicamente. A chave para saber se a decisão da Paraíba é estrategicamente desafiadora depende da evolução dos motivos. Existem três motivos prováveis: tempo, impostos e controle.
Sinalizamos em um WP anterior que o atraso na assinatura do decreto federal de apostas esportivas existente pode exigir mais do que simplesmente uma correção administrativa rápida do novo presidente. Primeiro, a assinatura de um projeto de lei legalmente vencido pode ser contestada por partes interessadas em ver seu fracasso ou reforma. Paraíba agora pode ser um desses partidos.
Em segundo lugar, a nova administração pretende ser muito mais ponderada do que aquela que substituiu e a abordagem baseada em dados e resultados da nova Ministra do Esporte, a ex-atleta Ana Moser, é um excelente exemplo da mudança. Embora Moser tenha falado pouco sobre jogos de azar especificamente, ela falou sobre o fracasso do governo anterior em pensar sobre o que suas políticas foram projetadas para alcançar e quais consequências não intencionais podem ter.
Essa abordagem refrescantemente competente da legislação cria uma boa lei no final, mas não simplesmente pega a caneta para fazer "alguma coisa" como os políticos de todo o mundo costumam fazer. Se o governo do estado relativamente pobre da Paraíba tem conhecimento ou expectativa de uma grande reformulação federal, fazer com que a legislação estadual seja antecipada faz sentido.
Os motivos de tempo podem, portanto, apontar para uma abordagem dupla, uma ação prejudicial à legislação federal ou uma resposta oportunista a um atraso federal mais longo do que a maioria dos comentaristas espera atualmente (as pessoas que acompanham o mercado do Reino Unido sabem que 'nas próximas semanas' perdeu todo o significado do senso comum e pode se referir a qualquer ponto até o fim dos dias).
Se o motivo temporal aponta para um resultado relativamente aberto, os impostos são mais restritos. Todos os sistemas de governo federal criam uma tensão fiscal entre os interesses locais/regionais e nacionais. A Paraíba é uma economia parcialmente voltada para o turismo que provavelmente obterá benefícios imateriais intangíveis com o controle dos impostos gerados dentro de suas fronteiras.
A Paraíba pode tributar em vez de ou junto com qualquer sistema federal proposto. Isso cria uma base de custo muito mais alta ou um conflito de acesso. Por exemplo, nos exemplos de via dupla da Espanha e da Alemanha, o problema é resolvido tornando as licenças federais somente on-line na Espanha e dividindo as licenças on-line por produto na Alemanha.
Um compromisso de produto não é possível no Brasil devido ao status perigosamente incerto do jogo, mas as licenças locais para obter acesso ao varejo serão muito importantes em uma economia de consumo que ainda é 35% baseada em dinheiro ou até mais em estados mais pobres como a Paraíba.
As licenças locais para serviços bancários corporativos locais também serão um impulsionador de participação de mercado potencialmente crítico, uma vez que é improvável que as restrições offshore sejam resolvidas apenas com uma licença federal de jogos de azar (empresas de jogos offshore licenciadas localmente enfrentam problemas bancários graves em todo o mundo, mas especialmente em mercados emergentes). A mudança da Paraíba, portanto, aponta potencialmente para um modelo operacional brasileiro mais caro do que o considerado até agora.
Finalmente, a Paraíba está claramente exercendo um certo grau de controle e o controle estadual geralmente é cativante: é improvável que outros estados simplesmente deixem o governo federal decidir se o modelo da Paraíba ganha força. Como vimos nos EUA e na Argentina, um modelo estado a estado cria muito mais problemas operacionais do que um modelo nacional, que apenas um punhado muito pequeno de operadoras tem escala e capacidade de superar (NB, na linha de custo muito mais do que em termos de receita).
Se a decisão da Paraíba de regulamentar as apostas esportivas de forma independente cria movimentos semelhantes por parte de outros estados, então o potencial da TAM para o mercado brasileiro se fragmenta enquanto o custo de atendimento ao mercado aumenta muito mais do que apenas o valor dos impostos estaduais adicionais.
A decisão da Paraíba pode, portanto, reformular um mercado emergente de mais de US$ 3 bilhões, no qual muitos operadores depositaram suas esperanças de ser uma armadilha de valor para quase todos os envolvidos. Um dos maiores problemas com os últimos vinte anos de crescimento secular do jogo online e atualização regulatória é que isso fez com que encontrar novas áreas de crescimento lucrativo parecesse fácil.
O mundo agora é muito mais complexo e perigoso para operadores que adotam uma visão ampla e otimista do potencial de mercado, como o governo regional de um estado pobre que contém menos da metade da população de Nova York ou Londres acabou de potencialmente demonstrar.
Paul Leyland
Winning Post - Regulus Partners
