Este anteprojeto visa viabilizar uma futura licitação na modalidade Concorrência Pública Internacional, tipo maior oferta, para a contratação de uma empresa que realizará atividades operacionais relacionadas à exploração e operação dos jogos de Loterias em Sistema On line/Real Time (iLottery). Isso engloba jogos eletrônicos por meio físico presencial (land based) e digital/virtual (cyber space), de acordo com as modalidades lotéricas de jogos de prognósticos previstas na legislação federal e estadual.
A concessão de serviços incluirá o planejamento estratégico, criação de jogos lotéricos, implantação e operação dos produtos lotéricos, marketing, criação e operação de rede de pontos de venda, comercialização de jogos, desenvolvimento e implantação de sites, plataformas de jogos virtuais e pagamentos de prêmios. Isso será realizado com base na Lei Federal nº 8.987/95.
Participaram presencialmente da sessão diversos representantes e autoridades, incluindo o Diretor-Geral da LEMG, Ronan Edgard dos Santos Moreira, a Diretora de Planejamento Gestão e Finanças, Cyntia Botelho Valle, e o Procurador do Estado, Robstaine do Nascimento Costa. A Controladora Seccional, Dóris Aparecida Autran, também estava presente, juntamente com a Comissão Organizadora do evento.
Tambem estiveram presentes as pessoas físicas e jurídicas credenciadas:
-Anna Florença Anastasia (GVM Advogados)
-Ana Paula Gatti Vital (Abrabincs)
-Gustavo Mantovani (Intralot do Brasil)
-Marcelo Augusto Lima Vieira de Mello (GVM Advogados)
-Marcus Carvalho Lima (INFUAU Informática)
-Ricardo Masahiro Endo (2S Consultoria Empresarial Ltda)
-Roberto Quattrini (IGT)
O Presidente da sessão, Antônio Celso Alves Pereira Filho, iniciou os trabalhos da Consulta Pública apresentando a estrutura da Loteria Mineira; o novo modelo de gestão operacional; as diretrizes estratégicas do Governo de Minas Gerais; o escopo do serviço a ser contratado; o novo cenário regulatório e a otimização do modelo de negócio via concessões.
Comunicou sobre o prazo de até o dia 20/10/2023 para envio das contribuições dos interessados. Alves Pereira Filho informou sobre as etapas do processo licitatório, seu dinamismo, e que, aproximadamente, em 12 meses a Loteria já contaria com o novo operador instalado.
Respondendo a um questionamento sobre a territorialidade das apostas, informou que a aposta tem que ser realizada dentro do território de Minas Gerais. Explanou sobre a concorrência internacional, tipo maior oferta, a abertura, a classificação das propostas e os quesitos para o enquadramento no edital. A LEMG visa garantir o sucesso pleno, imediato e futuro no empreendimento público/privado dos jogos lotéricos.
Houve um questionamento sobre a transição do contrato, no sentido de que haverá uma continuidade dos jogos atualmente explorados. Em resposta, foi explicado que haverá uma transição operacional prévia, pactuada entre as partes envolvidas, antes da virada da chave, ou seja, do encerramento do contrato atualmente vigente. Haverá, sim, uma continuidade da performance e sua futura expansão.
Durante a sessão, foram apresentadas as perspectivas analíticas para a definição do escopo do negócio para a nova concessão de i-Lottery. Além disso, foram discutidos os pilares da modelagem do negócio a ser contratado, incluindo a projeção de vendas do objeto a ser contratado. Foi ressaltada a importância de considerar a densidade populacional no Estado de Minas para atender todas as regiões.
A consulta também abordou questões relacionadas ao prazo de repasse de recursos da futura concessionária para a LEMG/Estado de Minas, incluindo detalhes sobre a Outorga antecipada do valor presente a ser diluído em parcelas anuais iguais na quitação dos repasses absolutos devidos durante a vigência contratual. O prazo para o repasse será contado como Ano 1º., início do contrato, a partir de maio, em 2025.
Também foi explanada a performance financeira, baseada em metas anuais mínimas de arrecadação bruta e repasses ao poder concedente, a ser conferida no material utilizado na apresentação da sessão da Consulta Pública, contendo informações adicionais do Anteprojeto, que será divulgado no site da LEMG, a partir de 10/10/2023.
Os participantes da consulta compartilharam sugestões e contribuições importantes que serão consideradas na elaboração do Anteprojeto. Este é um momento crucial para a LEMG, e a consulta pública reflete o compromisso do governo em promover o crescimento e a modernização das atividades lotéricas em Minas Gerais. A nova concessão de i-Lottery promete trazer melhorias significativas e um futuro promissor para o setor de jogos no estado.
Os interessados deveram estar atentos às atualizações que serão divulgadas no site da LEMG a partir de 10 de outubro de 2023, quando informações adicionais do Anteprojeto estarão disponíveis para consulta. A Loteria do Estado de Minas Gerais agradeceu a todos os envolvidos e reafirma seu compromisso com o progresso e a transparência em todos os aspectos de suas operações lotéricas.
Fonte: GMB
