Os responsáveis pela abertura do encontro foram o presidente e o vice da comissão, Paulo Horn e Marcelo Corrêa; e os integrantes Filipe Alves, também diretor do Instituto de Gestão Esportiva (IGE), e Leandro Pamplona.
Para Filipe Alves, é preciso analisar as leis e a jurisprudência ao tratar dos negócios que envolvem as casas lotéricas: “O mercado das loterias é estabelecido e maduro. Geralmente, esse público não migra como em outros mercados, não ocorre o abandono do cliente e isso gera lucratividade”.
“Já que existem essas características, é importante que tenhamos uma forma de estudar a gestão das loterias não só de forma jurídica, mas também com o olhar administrativo. Para atingir esse objetivo, não se pode mais encarar os negócios como era feito antigamente, embora a finalidade das loterias, de forma legal, seja o lado social”, observou o diretor do IGE.
Quanto à prestação de serviço público pelas loterias estaduais, o presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Hazenclever Lopes Cançado, relembrou as normas que visam a regulamentação da prática de jogos no país.
“O fortalecimento e a operação de todas as loterias estaduais é necessário para a regulação do setor e do mercado. A Loterj não tem pretensão de ser unanimidade, sabemos que há divergência de opiniões e elas fazem parte do amadurecimento para atuar nessa área. O mercado de jogos e loterias possui um dinamismo muito grande. Para mim, a Loterj traduz a cultura e a paixão do carioca pelo esporte, jogos e loterias”, considerou o gestor da Loterj.
“Hoje estamos novamente discutindo a possibilidade de um futuro que não chega, com o mercado sempre prestes a ser regulamentado, em que temos a Medida Provisória 1.182, de 2023 e o Projeto de Lei 3.626, também de 2023, tramitando no Senado Federal. Mesmo com as ADPFs 492 e 493 nos dando uma tranquilidade para atuar no mercado, ainda assim, o quase é muito pouco para conseguir atuar em uma autarquia como a Loterj de forma transparente, democrática e republicana como era feito na vanguarda na maior loteria estadual do país”, agregou Lopes Cançado.
As exposições dos convidados versaram sobre as atividades das loterias estaduais no atual cenário de incertezas. Entre os pontos destacados estiveram a atribuição do Supremo Tribunal Federal para a segurança jurídica dos novos negócios; a competência normativa sobre apostas esportivas: o que é norma geral e o que é norma específica na Lei 13.756, de 2018; e o fomento para alavancar o desenvolvimento social no Brasil.
Os responsáveis pelas palestras foram o diretor-executivo da Hebara Produtos Lotéricos, Amilton Noble; o integrante da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OABRJ, Luiz Eduardo Guimarães; o advogado Rafael Biasi; o presidente da Comissão de Jogos da OABMA, Jhonatas Mendes Silva; e a assessora-chefe do jurídico da Loterj, Juliana de Albuquerque.
“Depois da decisão do STF, para a loteria estadual, a insegurança jurídica é quase mínima. Hoje o atual cenário do mercado mostra que as decisões feitas lá atrás trilharam um caminho acertado. Brigamos tanto para termos as loterias estaduais fortes. O pior cenário é o do estado de São Paulo, por exemplo. Com 45 milhões de habitantes e mais de 640 municípios, as loterias estaduais não podem ficar paradas por três anos. Isso é ruim para os operadores e para a sociedade como um todo”, ponderou Noble.
Segundo o diretor-executivo da Hebara Produtos Lotéricos, os estados detêm oportunidades específicas de atuação. Eu vejo os estados como uma grande oportunidade e em um cenário ‘cinza’ do mercado se não tiver um modelo de governança, não há como funcionar. É preciso entender que o tratamento público é diferente do privado. Então eu parabenizo a OABRJ por proporcionar este fórum aberto para debater as loterias”, disse o executivo.
Fonte: OAB/RJ
