“A Consulta Pública tem como objetivo dar conhecimento em ampla transparência à sociedade, permitindo que interessados possam formular questionamentos e/ou apresentar sugestões, subsídios, elementos necessários para o aprimoramento do Anteprojeto do negócio, alvo do processo licitatório, de modo a contratar empresa para operação das loterias dos jogos no sistema online/real time (iLottery), por meio de outorga de exploração de serviço público, mediante contrato de Concessão com vigência de longo prazo”, define o Chamamento para a consulta.
A LEMG irá considerar todas as modalidades lotéricas de jogos de prognósticos previstas na legislação federal e estadual, exceto apostas esportivas, através de outorga de concessão de serviços de planejamento estratégico, criação de jogos lotéricos, implantação e operação dos produtos lotéricos, marketing, criação e operação de rede de pontos de venda, comercialização de jogos, desenvolvimento e implantação de sites, plataformas de jogos virtuais e pagamentos de prêmios, mediante contrato de Concessão de serviço público, com fundamento na Lei Federal nº 8.987/95.
“De qualquer maneira, será o momento para que os interessados levem informações e se manifestem, mostrando quais são as melhores tecnologias e estratégias para exploração desse mercado”, disse Ronan Moreira, presidente da Loteria Mineira, ao GMB.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, que possua interesse em conhecer o anteprojeto a ser apresentado, ofertar contribuições que venham a subsidiar a Administração Pública na formatação da futura licitação poderá apresentá-las na forma definida no Edital de Consulta Pública.
A Loteria de Minas Gerais explica que entende por contribuição, “qualquer sugestão para a elaboração do Edital da futura licitação e de todos os seus Anexos, em especial destaque e fulcro ao Projeto Básico, para a execução do certame público de concessão do presente objeto, bem como as devidas e demais informações que subsidiem o atendimento dos objetivos da licitação.
A inscrição para participação na Consulta Pública se dará por meio do preenchimento dos modelos que compõem o “Anexo I – Formulário de Inscrição”, da chamada para a Consulta Pública LEMG nº 001/2023, e envio do mesmo para o e-mail [email protected] no prazo de até 8 (oito) dias corridos, contados da publicação do edital de Consulta Pública.
O prazo encerrar-se às 23h59 do dia 9 de outubro. A reunião para discussão dos possíveis modelos a serem licitados acontece no dia 10 de outubro, às 10 horas, na Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 – Edifício Gerais, 13º andar, bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG.
Após a reunião, todas as contribuições e manifestações dos participantes deverão ser encaminhadas à Loteria do Estado de Minas Gerais até o dia 20 de outubro, que terá dez dias para resposta às contribuições recebidas.
Fonte: GMB
