A Câmara Municipal de Anápolis, uma das mais importantes cidades do estado de Goiás, aprovou a instituição da Loteria do Município de Anápolis (Lotan), que poderá explorar quaisquer modalidades lotéricas previstas em legislação federal.
O texto, de autoria do presidente Domingos Paula (PV) e do vice Jakson Charles (PSB), teve um substitutivo em plenário, que recebeu voto favorável de 20 vereadores presentes e um voto contrário, do vereador José Fernandes (MDB).
Segundo a propositura aprovada, o serviço público de loteria municipal será explorado diretamente ou indiretamente pelo Poder Executivo, ao qual compete autorizar, credenciar, fiscalizar, conceder, permitir e gerir todo o serviço de loteria, podendo delegar tais competências a outros órgãos da administração pública municipal.
A matéria estabelece também que a arrecadação com a loteria será usada para pagamento de despesas operacionais, prêmios e Imposto de Renda, financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Anápolis, em montante equivalente a 80% da arrecadação, e financiamento de programas sociais nas áreas de esporte, cultura e turismo, em montante equivalente a 20% da arrecadação.
A matéria seguirá para análise e sanção do prefeito da cidade, Roberto Naves e Siqueira (PP) para posterior encaminhamento de todo o processo de consulta pública para definição do modelo de exploração e, em seguida, licitação.
Fonte: GMB
