Comissão da Câmara aprova projeto que destina parte da arrecadação de loterias para esporte feminino

O Projeto de Lei 3646/23, da deputada Natália Bonavides (PT-RN), recebeu parecer favorável da relatora, Lêda Borges (PSDB-GO). Ele reserva uma cota de 30% dos recursos arrecadados com loterias que são repassados para entidades esportivas às modalidades femininas.

Também prevê que 5% dos recursos repassados às entidades da Confederação Nacional dos Clubes (Fenaclubes) sejam destinados a programas de capacitação de gestoras de clubes sociais e de fomento à participação feminina em cargos de gestão e liderança no esporte.

“Ao promover o desenvolvimento do esporte feminino e estimular, desde a base, aquelas atletas do sexo feminino que se dedicam e atuam nas várias modalidades esportivas, o projeto visa aprimorar a infraestrutura e aumentar a visibilidade das competições nessa área”, justificou Lêda Borges.

Pela proposta, as entidades que recebam o recurso das lotéricas terão o prazo de um ano, a partir da publicação da lei, para se adaptar às novas regras. A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões do Esporte e de Constituição e Justiça.

Fonte: Agência Câmara de Notícias