Com estruturação pela Companhia Paulista de Parcerias (CPP) e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o projeto prevê a arrecadação de mais de R$ 3 bilhões em outorgas e investimentos na ordem de R$ 500 milhões durante o período de 15 anos da concessão.
A concorrência internacional será pelo maior valor oferecido a título de outorga fixa e variável, para operador único e prazo de concessão de 15 anos.
Os recursos da outorga variável serão utilizados para reforçar o custeio de ações voltadas à assistência e à redução da vulnerabilidade social no Estado, beneficiando, por exemplo, os serviços de saúde.
Os investimentos previstos incluem sistemas de gestão e operação das modalidades lotéricas de forma física e virtual, além da implantação de pontos de venda físicos.
Serão requisitadas certificações internacionais para garantir a disponibilidade, segurança e idoneidade do sistema, que deverá ser proibido para menores de 18 anos. Entre elas, WLA/SCS, WLA/RGF, ISO e GLI ou similar.
O vencedor do leilão também deverá elaborar um plano de jogo responsável, prevendo as regras mínimas sobre práticas para comercialização dos produtos lotéricos em ambiente físico ou virtual.
Além disso, o governo sinalizou os payouts médios mínimos previstos em contrato, sendo de 43,73% para as loterias de prognóstico, 60% para a modalidade instantânea fixa e 65% para a modalidade instantânea online.
Na modelagem, o governo estadual de São Paulo prevê obrigatoriamente 31 espaços dedicados distribuídos pelas regiões administrativas do estado e outros 11.485 espaços não dedicados distribuídos por todo o território paulista. Neste caso, não são pontos obrigatórios, mas esperados para uma melhor disseminação dos produtos a serem lançados.
Na audiência pública, que contou com cerca de 20 interessados, além de outros por meio virtual, o governo de São Paulo divulgou os prazos a serem cumpridos para a continuidade do processo.
Até 31 de janeiro do próximo ano os interessados poderão enviar sugestões ou solicitar informações sobre o modelo a ser adotado. Após esse prazo, a Companhia Paulista de Parcerias terá um mês para elaborar e publicar o Edital de Concorrência Internacional. O leilão está previsto para acontecer em junho do próximo ano.
As minutas sobre todo o processo estão compiladas em um data room e para acessá-lo os interessados deverão enviar email para [email protected]. Para participar da consulta pública, basta utilizar o formulário modelo disponível no data room, seguir as regras do regulamento e encaminhar as contribuições para o mesmo email.
Fonte: GMB
