No fim de agosto, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez mudanças na regulamentação da Lotex e abriu caminho para que a Caixa retomasse esse tipo de aposta.
Em abril, em entrevista à GloboNews, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, disse que o governo tinha como meta arrecadar R$ 3 bilhões por ano com a iniciativa.
De acordo com a portaria, a Caixa poderá emitir as raspadinhas pelo prazo de 24 meses. Os bilhetes poderão ser físicos ou digitais.
Segundo o decreto publicado em agosto, a arrecadação obtida por meio das raspadinhas deve ser destinada da seguinte maneira:
* 0,4% para a seguridade social;
* 0,9% para o Ministério do Esporte;
* 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura;
* 1,5% para entidades esportivas que cederem direitos de uso de marcas para apostas;
* 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
* 18,3% para despesas de custo e manutenção;
* 65% para o pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda.
Histórico
Criadas em 1990, as "raspadinhas" eram bilhetes que apostadores poderiam comprar em Lotéricas. Ao raspar um campo — ou um conjunto de campos — o apostador sabia na hora se tinha ganhado um prêmio em dinheiro.
Em 2015, o jogo foi suspenso após determinação do Ministério da Fazenda. No mesmo ano, uma lei criou a Lotex, redefinindo o modelo de jogo.
Somente em 2018, o governo regulamentou a lei que instituiu a Loteria Instantânea. Pelas regras, as apostas podem ser feitas por meio de bilhete físico ou virtual. As operações precisam ser aprovadas pelo Ministério da Fazenda.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, houve duas tentativas para passar a Loteria Instantânea para iniciativa privada, mas sem sucesso.
Fonte: G1
