O encontro, a ser promovido pela Secretaria de Parcerias de São Paulo, tem como objetivo apresentar à sociedade o plano de concessão do serviço de loterias (específica, esportiva e numérica) à iniciativa privada. Ao mesmo tempo, pretende colher dos players do mercado a melhor forma de se conduzir a futura licitação.
Há mais de um ano, São Paulo definiu, após ouvir players do mercado, colocar a licitação da Loteria Estadual de São Paulo em leilão, com valor inicial superior a R$ 906 milhões. Depois de idas e vindas e diversas ações no Tribunal de Contas do Estado, o processo foi interrompido.
Na ocasião, o governo pretendia conceder a Loteria Estadual para apenas um operador, o que desagradou diversos atores do cenário local e internacional de loterias, razão pela qual o processo foi suspenso.
Agora, o governo retoma o tema e realizará no dia 21 de dezembro a audiência pública em que apresentará à sociedade o novo modelo e ouvirá representantes do setor quanto à melhor forma de operação.
No Aviso de Audiência publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 8, a Secretaria de Parcerias indica que dá andamento ao mesmo processo inicial, que já constava do Programa Estadual de Desestatização e que foi objetivo de reuniões e audiências ao longo de 2021 e início de 2022.
Para manifestação oral na Audiência Pública (de forma presencial ou por videoconferência), os interessados deverão fazer inscrição por meio de formulário disponível aqui, entre os dias 11 de dezembro de 2023 e 18 de dezembro de 2023.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SPI Nº 01/2023
O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS - SPI, tendo em vista os termos da 1ª Reunião do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo - PPI-SP, referente à 37ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - CGPPP e do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização - CDPED, realizada em 28/02/2023, a Resolução SPI nº 4, de 21 de março de 2023, o artigo 3º, § 2º, item 1, do Decreto nº 67.443/202, os artigos 18 e 19 do Decreto nº 67.759/2023 e o art. 21 da Lei 14.133/2021, COMUNICA aos interessados que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação do Projeto de Concessão dos Serviços Públicos Lotéricos do Estado de São Paulo, nas modalidades prognóstico (específico, esportivo, numérico) e loteria instantânea.
A audiência pública será realizada de forma híbrida, permitindo a participação presencial ou por videoconferência, de modo a garantir o acesso a todos os possíveis interessados. A audiência será realizada no dia 21 de dezembro de 2023, das 9h às 13h, no Auditório da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP, na rua Cristiano Viana, 428, Cerqueira César, São Paulo - SP. O link para acompanhar a transmissão da Audiência Pública e demais informações pertinentes ao processo serão disponibilizadas no sítio eletrônico da Secretaria de Parcerias em Investimentos.
Fonte: GMB
